--- title: "4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores" description: "### **A CNAE 4330-4/05 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4330-4/05 – Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-05-aplicacao-de-revestimentos-e-de-resinas-em-interiores-e-exteriores/" updated: "2026-09-30" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores ### **A CNAE 4330-4/05 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4330-4/05 – Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a CNAE do azulejista.** As ocupações associadas são **"Azulejista independente"** e **"Colocador(a) de revestimentos independente"**. Confirme no Portal do Empreendedor qual corresponde ao que você faz. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo IV** 📉 **Alíquota:** A partir de **4,5%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a aplicação de revestimentos é obra de acabamento da construção civil, alcançada pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006 — **inclusive sob a forma de subempreitada**. 📌 **E vale a pegadinha da divisão:** o Anexo IV começa em 4,5%, mas **não inclui a CPP no DAS**. O INSS patronal vem em guia separada. A explicação completa está na ficha da [CNAE 4321-5/00](https://carmelitas.com.br/cnae/4321-5-00-instalacao-e-manutencao-eletrica/). --- ### **💰 O material aqui pode valer mais que o serviço** Porcelanato, mármore, granito e pastilha custam caro — e frequentemente **superam o valor da mão de obra**. 🔹 Se você fecha o serviço **com material incluído**, o valor cheio entra como receita bruta. 🔹 Se o cliente compra o revestimento e você cobra só o assentamento, a receita é apenas o seu serviço. 📌 **Para o MEI, a diferença é decisiva.** Um revestimento de R$ 60 mil com R$ 45 mil de material consome três quartos do teto anual de R$ 81 mil em um único contrato. A mesma obra, cobrando só a mão de obra, consumiria R$ 15 mil. 💡 **É uma decisão comercial com consequência tributária**, e quase ninguém a enxerga assim. Orientar o cliente a comprar o próprio material pode ser o que mantém o azulejista dentro do regime. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações**, além da **colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos**, da **calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos** e da **colocação de papéis de parede**. Na prática, isso abrange: - Assentamento de piso cerâmico, porcelanato e laminado - Revestimento de paredes com azulejo e pastilha - Colocação de mármore e granito em pisos, paredes e fachadas - Tacos, carpetes, tapetes e pisos vinílicos - Raspagem, polimento e sinteco em pisos de madeira - Resina epóxi em pisos industriais - Papel de parede e revestimento em alumínio composto - Aplicação de insulfilm e películas em imóveis 💡 **Repare no insulfilm:** película em *imóvel* fica aqui. Película em *veículo* é outra atividade, fora da construção civil. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ A classe 4330-4 fatia o acabamento com precisão. Esta subclasse não compreende: - **[Impermeabilização (4330-4/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-01-impermeabilizacao-em-obras-de-engenharia-civil/)** — estancar água é finalidade diferente de revestir, e aquela CNAE **não aceita MEI** - **[Outras obras de acabamento (4330-4/99)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-99-outras-obras-de-acabamento-da-construcao/)** — chapisco, emboço, reboco, vidros e toldos - **[Gesso e estuque (4330-4/03)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-03-obras-de-acabamento-em-gesso-e-estuque/)** - **Sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1)** e **em ruas e estacionamentos (4213-8)** - **Comércio de pisos e revestimentos** — vender é **Anexo I** ⚠️ **Loja de revestimentos que também instala precisa das duas CNAEs**: a venda no Anexo I a 4%, a instalação no Anexo IV a 4,5% com INSS à parte. Lançar tudo junto distorce os dois lados. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4330-4/05 incluem:** - Azulejos — colocação de - Pisos e azulejos — assentamento, colocação de - Revestimentos de cerâmica, mármore, granito e pedras — colocação - Carpetes, tapetes e passadeiras — colocação de - Calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos - Papéis de parede — colocação de - Insulfilm e películas em imóveis — aplicação de - Revestimentos em alumínio composto para fachadas — execução --- 💼 **É azulejista ou trabalha com revestimentos?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **estratégia de contrato com ou sem material** — que nesta atividade decide se você fica ou não dentro do teto. 🧱💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)