A CNAE 9609-2/05 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 9609-2/05 – Atividades de sauna e banhos não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 É uma exceção na divisão 96, onde a maioria das atividades aceita MEI. Cabeleireiro, esteticista, depilador, tatuador, lavadeiro e banhista de animais podem; sauna e casa de banhos, não. O caminho é ME ou EPP.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Base: a atividade não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo Anexo III. Não há obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende as atividades de sauna, banhos turcos, banhos a vapor, massagens e relaxamento.
Na prática, isso abrange:
- Sauna seca e sauna a vapor
- Banho turco e casa de banhos
- Termas
- Massagens para fins de relaxamento muscular
⚠️ Três tipos de massagem, três CNAEs diferentes #
Esta é a confusão mais comum do setor, e ela muda o enquadramento, a exigência de formação e até o acesso ao MEI:
🔹 Massagem de relaxamento (esta CNAE, 9609-2/05) — finalidade de bem-estar, sem propósito estético nem terapêutico. Não pode ser MEI.
🔹 Massagem estética e para emagrecimento (9602-5/02) — drenagem linfática estética, modeladora, redutora. Pode ser MEI pela ocupação de esteticista.
🔹 Massoterapia com finalidade terapêutica — quando há tratamento de condição de saúde, o enquadramento migra para a área de saúde, com exigências próprias de habilitação e, no caso da fisioterapia, CNAE e regime tributário distintos.
📌 O mesmo profissional pode acabar em três lugares diferentes dependendo do que oferece. Se o seu negócio combina relaxamento e estética, precisa das duas CNAEs — e, nesse caso, a parte estética até permite MEI, enquanto a de sauna não.
💡 Vale conferir também a exigência de licença sanitária municipal: estabelecimentos com sauna, vapor e piscina costumam ter regras próprias de higienização e controle de água.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Massagem estética e spa sem alojamento (9602-5/02)
- Spa com hospedagem — resort de bem-estar com diárias é alojamento
- Fisioterapia (8650-0/04) — é saúde, com Anexo III ou V conforme o Fator-R
- Academias e atividades físicas — têm CNAE própria e entram no Fator-R pelo §5º-D
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 9609-2/05:
- Sauna — serviços de
- Banho de vapor — serviços de
- Banho turco — serviços de
- Casa de banho — serviços de
- Termas — serviços de
- Massagens para fins de relaxamento muscular — serviços de
💼 Vai abrir uma sauna, casa de banhos ou espaço de massagem?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e do registro das CNAEs secundárias — especialmente quando o espaço combina relaxamento, estética e bem-estar, que seguem regras diferentes. 🧖💙
