--- title: "9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure" description: "### **A CNAE 9602-5/01 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9602-5/01 – Cabeleireiros, manicure e pedicure **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **São várias ocupações independentes:** cabeleireiro(a), barbeiro(a), manicure e…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9602-5-01-cabeleireiros-manicure-e-pedicure/" updated: "2026-09-26" category: CNAE / 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS --- # 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure ### **A CNAE 9602-5/01 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9602-5/01 – Cabeleireiros, manicure e pedicure **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **São várias ocupações independentes:** cabeleireiro(a), barbeiro(a), manicure e pedicure. Confira no Portal do Empreendedor qual corresponde exatamente ao que você faz, porque o cadastro é por ocupação. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS, por ser prestação de serviço. É valor fixo, não muda conforme o faturamento. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. 💡 **Um ponto que confunde muita gente:** o MEI é a formalização do **profissional**. Um salão com várias cadeiras, equipe e faturamento maior normalmente já não cabe no regime — e a saída natural é a ME com o contrato de parceria explicado abaixo. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a atividade não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo **Anexo III**, sem influência da folha de pagamento. --- ### **💰 A Lei do Salão-Parceiro: o ponto que mais economiza (ou mais custa)** Se você tem salão com outros profissionais trabalhando, **este é o assunto mais importante desta página**. A **Lei nº 13.352/2016**, que alterou a Lei nº 12.592/2012, criou a figura do **salão-parceiro** e do **profissional-parceiro**. Ela permite que o salão celebre contrato de parceria com cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. 🔹 **O efeito tributário é grande:** a cota-parte destinada ao profissional-parceiro **não integra a receita bruta do salão** para fins de Simples Nacional. O salão declara apenas o que de fato fica com ele. 🔹 **Sem o contrato formalizado, o salão declara o valor cheio** — inclusive a parte que repassa ao profissional. Em um salão com quatro ou cinco cadeiras, isso pode significar pagar imposto sobre o dobro ou o triplo da receita real, e ainda antecipar a saída do Simples por estouro de limite. ⚠️ **Para valer, o contrato precisa ser por escrito e homologado no sindicato da categoria.** Acordo verbal, "aluguel de cadeira" informal ou comissionado sem formalização não produzem esse efeito — e ainda criam risco trabalhista de reconhecimento de vínculo. 📌 É o erro que mais drena caixa de salão e barbearia, e é inteiramente evitável. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende: - Lavagem, corte, penteado, tingimento e outros tratamentos do cabelo - Serviços de barbearia - Atividades de manicure e pedicure Na prática, isso abrange salão de beleza, barbearia, coiffure, alisamento, hidratação, relaxamento e escova, além de esmalteria e serviços de unhas. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ A fronteira com a CNAE vizinha é **cabelo e unha de um lado, pele do outro**. Esta subclasse não compreende: - **Limpeza de pele, massagem facial e maquiagem (9602-5/02)** - **Depilação e design de sobrancelhas (9602-5/02)** - **Podologia (8690-9/04)** — atenção: pedicure é beleza, podologia é saúde, e a diferença muda o CNAE, o anexo e a exigência de formação técnica - **Fabricação de perucas (3299-0/99)** 💡 **Salão completo precisa das duas CNAEs.** Quem corta cabelo e também faz depilação, maquiagem ou limpeza de pele deve registrar a 9602-5/01 e a 9602-5/02 — uma como principal, outra como secundária. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9602-5/01 incluem:** - Cabeleireiro · Coiffure · Corte de cabelo - Barbearia · Salão de barbeiro - Manicura · Pedicure · Pedicuro · Calista - Alisamento e permanente de cabelo - Hidratação, relaxamento e embelezamento dos cabelos - Lavagem e penteado de cabelo --- 💼 **Vai abrir um salão, barbearia ou se formalizar como profissional?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME, e da **formalização dos contratos de parceria** — que é onde salão bem-intencionado mais perde dinheiro por falta de documento. 💇💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)