--- title: "4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral" description: "### **A CNAE 4330-4/04 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4330-4/04 – Serviços de pintura de edifícios em geral **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a CNAE do pintor**,…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-04-servicos-de-pintura-de-edificios-em-geral/" updated: "2026-09-29" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral ### **A CNAE 4330-4/04 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4330-4/04 – Serviços de pintura de edifícios em geral **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a CNAE do pintor**, uma das ocupações mais numerosas do microempreendedor individual no Brasil. A permissão vale para quem atua **como profissional autônomo**, em serviços de reparo, manutenção e pintura contratados diretamente pelo cliente. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo IV** 📉 **Alíquota:** A partir de **4,5%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a pintura de edifícios é obra de acabamento da construção civil, alcançada pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006, que coloca a construção de imóveis e obras de engenharia em geral — **inclusive sob a forma de subempreitada** — no **Anexo IV**. --- ### **💰 Atenção: 4,5% não é mais barato que 6%** Esta é a conta que a maioria das empresas de pintura faz errado. 🔹 O **Anexo IV** começa em 4,5% e parece melhor que o Anexo III, que começa em 6%. **Mas ele não inclui a contribuição previdenciária patronal (CPP) no DAS.** 🔹 A empresa recolhe o **INSS patronal à parte**, sobre a folha, pela regra geral — cerca de 20% mais terceiros e RAT. ⚠️ **Pintura é atividade intensiva em mão de obra.** Uma empresa com equipe de pintores paga, somando DAS e INSS separado, bem mais que os 4,5% aparentes. Quem compara apenas o percentual do DAS com o de um concorrente do Anexo III chega à conclusão oposta da realidade. 💡 Para o **MEI sem empregados**, a questão não se coloca — o DAS é fixo. O impacto aparece quando o negócio cresce e passa a ter equipe. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **os serviços de pintura interior e exterior de edifícios e de outras estruturas**. Na prática, isso abrange: - Pintura residencial, comercial e industrial - Pintura de fachadas e áreas externas - Pintura de estruturas metálicas e obras de arte - Textura, grafiato e efeitos decorativos em parede - Preparação de superfície: massa corrida, lixamento e selador --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ A divisão 43 fatia o acabamento em subclasses bem específicas. Esta não compreende: - **Aplicação de revestimentos e resinas (4330-4/05)** — resina epóxi em piso, por exemplo - **Obras de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03)** — gesseiro tem código próprio - **Outras obras de acabamento (4330-4/99)** — piso, azulejo e revestimentos em geral - **Pintura de veículos e de placas** — não é obra de construção - **Comércio de tintas** — vender o material é **Anexo I**, e quem pinta e vende precisa segregar as receitas ⚠️ **Empresa de reformas costuma precisar de várias CNAEs.** Quem pinta, coloca gesso, assenta piso e faz alvenaria opera em quatro subclasses distintas — a estratégia usual é uma CNAE principal forte e as demais como secundárias. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4330-4/04 incluem:** - Pintura de edifícios em geral — serviços de - Pintura interior de edificações — obras de - Pintura exterior de edificações — obras de - Pintor de obras · Pintura predial --- 💼 **É pintor ou tem uma empresa de pintura?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e do **cálculo real do Anexo IV** — somando DAS e INSS patronal, que é a única forma de saber quanto a empresa de fato paga. 🎨💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)