A CNAE 9603-3/05 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 9603-3/05 – Serviços de somatoconservação não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 De todo o bloco funerário, apenas a 9603-3/04, de agente funerário, aceita MEI. O caminho aqui é ME ou EPP.
⚠️ A somatoconservação envolve manipulação de cadáveres e produtos químicos, com exigências de licenciamento sanitário, biossegurança e destinação de resíduos — estrutura incompatível com o microempreendedor individual.
👉 Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo
Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Base: a atividade não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo Anexo III. Não há obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende os serviços de somatoconservação de cadáveres.
Na prática, isso abrange:
- Tanatopraxia — preparo e conservação do corpo para o velório
- Embalsamamento — conservação de longa duração
- Necromaquiagem — preparo estético do corpo
- Preparação de corpos para traslado nacional e internacional
💡 É a única subclasse do bloco que corresponde a uma especialização técnica. Tanatopraxista e necromaquiador são profissões com formação própria, e muitos atuam como prestadores autônomos para várias funerárias — o que torna o enquadramento uma questão prática, não teórica.
⚠️ E aqui está a armadilha: como a atividade não aceita MEI, o profissional autônomo que presta serviço para funerárias precisa de ME. Muitos se formalizam como agente funerário, no MEI, e passam a executar tanatopraxia — o que está fora do escopo da ocupação registrada.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Serviços de funerárias (9603-3/04) — o atendimento à família e a organização do velório
- Serviços de sepultamento (9603-3/03)
- Serviços de cremação (9603-3/02)
- Remoção e exumação de cadáveres (9603-3/99)
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 9603-3/05:
- Somatoconservação — serviços de
- Tanatopraxia — serviços de
- Embalsamento de cadáveres — serviços de
- Necromaquiagem — serviços de
- Necromaquiadora de cadáveres — serviços de
💼 Trabalha com tanatopraxia ou necromaquiagem?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ como ME e do enquadramento correto — importante para quem presta serviço a várias funerárias e precisa emitir nota sem sair do escopo da atividade registrada. 🕊️💙
