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title: "7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais"
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updated: "2026-09-22"
category: CNAE / 72 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
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# 7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

### ✅ **Pode ser MEI?**

❌ **Não pode ser MEI.**
 Essa CNAE é classificada como uma **atividade intelectual de natureza científica** e, portanto, **não é permitida no regime do Microempreendedor Individual (MEI)**. Para atuar legalmente nesse segmento, o mais indicado é a constituição como **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)**.

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### 💰 **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo V ou Anexo III**, conforme o Fator-R
 📉 **Alíquota:** A partir de **15,5%** no Anexo V, ou a partir de **6%** no Anexo III.

⚖️ **Base legal:** a pesquisa está nomeada no art. 18, §5º-I, inciso VII, da LC 123/2006, que a coloca no **Anexo V**. A tributação passa ao **Anexo III** quando a folha atinge 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses (§5º-J).

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### ❓ **Essa atividade está sujeita ao Fator-R?**

✅ **Sim, está sujeita ao Fator-R.**
 Se a **folha de pagamento** — pró-labore, salários e encargos — dos últimos 12 meses representar **28% ou mais** da receita bruta do mesmo período, a tributação passa do **Anexo V (a partir de 15,5%)** para o **Anexo III (a partir de 6%)**. Abaixo disso, permanece no Anexo V.

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### 🔬 **O que você pode fazer com a CNAE 7210-0/00?**

Essa CNAE é voltada à **pesquisa científica e ao desenvolvimento de soluções em ciências físicas e naturais**. Alguns exemplos de atividades permitidas:

- Pesquisas em medicina, farmácia, biologia e bioquímica
- Desenvolvimento de produtos e tecnologias na área de alimentos
- Pesquisas em matemática, física, química, astronomia e geociências
- Pesquisa e desenvolvimento em agronomia e genética
- Laboratórios industriais e científicos (comercial ou não)
- Projetos de pesquisa com acesso a patrimônio genético nacional

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### 🚫 **O que essa CNAE não abrange?**

Apesar de ampla, ela **não compreende**:

- Diagnósticos clínicos ou laboratoriais voltados à saúde humana (Grupo 86.4)
- Desenvolvimento de software (Grupo 62)
- Pesquisa com fins exclusivamente comerciais fora do escopo científico
- Produção industrial ou comercial em larga escala

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### 📌 O que são **Descritores**?

**Descritores** são exemplos de atividades que ajudam a entender melhor o escopo da CNAE. Eles mostram o que **pode ser feito legalmente** com essa classificação.

🧪 **Exemplos de descritores da CNAE 7210-0/00**:

- Laboratório de pesquisa física ou química
- Pesquisa em medicina ou biotecnologia
- Desenvolvimento de alimentos e compostos farmacêuticos
- Estudo de patrimônio genético nacional
- Pesquisas bioquímicas e biológicas
- Pesquisa matemática, astronômica ou geocientífica

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