Descrição: Realização de serviços variados por meio de mergulho profissional, como inspeções, resgates, manutenção de estruturas subaquáticas, entre outros.
✅ Pode ser MEI? #
Sim! Esta atividade é permitida para MEI, conforme a Classificação Nacional das Atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).
🧾 Nome da ocupação permitida:
Mergulhador(a) independente
🔗 Confira na lista oficial do MEI (item 212):
👉 Lista de Ocupações Permitidas – Portal do Empreendedor
✅ Pode optar pelo Simples Nacional? #
Sim! Além do MEI, essa atividade também pode ser exercida como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, respeitando os limites de faturamento.
⚠️ Fator R se aplica? #
⚠️ Depende — e aqui vale consultar seu contador. Fora do MEI, o enquadramento da escafandria e do mergulho profissional não é pacífico. A LC 123/2006 não nomeia a atividade em nenhum anexo específico, e existem duas leituras defensáveis:
🔹 Anexo III, alíquota inicial de 6% — pela regra residual do art. 18, §5º-F: todo serviço não vedado e não listado expressamente nos Anexos IV ou V é tributado pelo Anexo III.
🔹 Anexo V, alíquota inicial de 15,5%, com Fator-R — pelo art. 18, §5º-I, inciso XIII, que alcança serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual de natureza técnica ou científica.
📌 No mergulho, o peso do argumento muda conforme o serviço: inspeção técnica e apoio a obras puxam para o lado técnico, enquanto resgate e filmagem tendem ao residual. A diferença entre os dois anexos passa de duas vezes na alíquota de partida.
💬 Fale com a Carmelitas antes de decidir — analisamos o seu caso concreto e assumimos a responsabilidade técnica pelo enquadramento.
🔗 Saiba mais sobre o Fator R:
👉 Entenda o Fator R – Carmelitas Contabilidade
🛠 Exemplos de serviços realizados: #
- Inspeções subaquáticas em navios e portos
- Recuperação de objetos submersos
- Apoio a obras hidráulicas
- Filmagens e resgates técnicos em rios, lagos e mares
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