✅ Pode ser MEI? #
❌ Não pode ser MEI.
Essa CNAE é classificada como uma atividade intelectual de natureza científica e, portanto, não é permitida no regime do Microempreendedor Individual (MEI). Para atuar legalmente nesse segmento, o mais indicado é a constituição como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
💡 Clique aqui para abrir sua empresa com a Carmelitas Contabilidade
Vamos te ajudar com todas as etapas da abertura, com agilidade, segurança e atendimento personalizado! 😉
💰 Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo V ou Anexo III, conforme o Fator-R
📉 Alíquota: A partir de 15,5% no Anexo V, ou a partir de 6% no Anexo III.
⚖️ Base legal: a pesquisa está nomeada no art. 18, §5º-I, inciso VII, da LC 123/2006, que a coloca no Anexo V. A tributação passa ao Anexo III quando a folha atinge 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses (§5º-J).
❓ Essa atividade está sujeita ao Fator-R? #
✅ Sim, está sujeita ao Fator-R.
Se a folha de pagamento — pró-labore, salários e encargos — dos últimos 12 meses representar 28% ou mais da receita bruta do mesmo período, a tributação passa do Anexo V (a partir de 15,5%) para o Anexo III (a partir de 6%). Abaixo disso, permanece no Anexo V.
🔗 Saiba tudo sobre o Fator-R neste guia completo
🔬 O que você pode fazer com a CNAE 7210-0/00? #
Essa CNAE é voltada à pesquisa científica e ao desenvolvimento de soluções em ciências físicas e naturais. Alguns exemplos de atividades permitidas:
- Pesquisas em medicina, farmácia, biologia e bioquímica
- Desenvolvimento de produtos e tecnologias na área de alimentos
- Pesquisas em matemática, física, química, astronomia e geociências
- Pesquisa e desenvolvimento em agronomia e genética
- Laboratórios industriais e científicos (comercial ou não)
- Projetos de pesquisa com acesso a patrimônio genético nacional
🚫 O que essa CNAE não abrange? #
Apesar de ampla, ela não compreende:
- Diagnósticos clínicos ou laboratoriais voltados à saúde humana (Grupo 86.4)
- Desenvolvimento de software (Grupo 62)
- Pesquisa com fins exclusivamente comerciais fora do escopo científico
- Produção industrial ou comercial em larga escala
📌 O que são Descritores? #
Descritores são exemplos de atividades que ajudam a entender melhor o escopo da CNAE. Eles mostram o que pode ser feito legalmente com essa classificação.
🧪 Exemplos de descritores da CNAE 7210-0/00:
- Laboratório de pesquisa física ou química
- Pesquisa em medicina ou biotecnologia
- Desenvolvimento de alimentos e compostos farmacêuticos
- Estudo de patrimônio genético nacional
- Pesquisas bioquímicas e biológicas
- Pesquisa matemática, astronômica ou geocientífica
✨ Quer abrir sua empresa com essa CNAE? Fale com a Carmelitas Contabilidade!
A gente cuida da parte burocrática pra você focar na inovação! 🚀🔬
