A CNAE 8690-9/01 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 8690-9/01 – Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana não é permitida para MEI, de acordo com as regras do portal do empreendedor.
📌 Apesar de ser muito comum entre profissionais autônomos, essa atividade não consta na lista de ocupações autorizadas para o Microempreendedor Individual (MEI).
✅ Para atuar legalmente com essa atividade, é necessário abrir uma empresa como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator-R
📉 Alíquota: A partir de 6% no Anexo III, ou a partir de 15,5% no Anexo V.
⚖️ Como funciona: as práticas integrativas em saúde são alcançadas pelo art. 18, §5º-B, da LC 123/2006, que as coloca no Anexo III. Mas o §5º-M, inciso I, determina que a tributação cai para o Anexo V se a folha de pagamento dos últimos 12 meses — incluindo pró-labore e encargos — ficar abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período.
📌 Atenção para o terapeuta que atende sozinho: sem pró-labore estruturado, a alíquota de partida costuma ser 15,5% e não 6%.
💡 A Carmelitas analisa seu faturamento, estrutura e plano de negócio para te enquadrar na forma mais econômica e vantajosa possível dentro da legalidade.
O CNAE 8690-9/01 está no Fator-R? #
✅ Sim! Essa atividade está sujeita ao Fator-R.
📌 Se 28% ou mais da sua receita bruta for destinada à folha de pagamento (pró-labore, salários, encargos), você poderá permanecer no Anexo III, com alíquotas menores.
Se não atingir esse percentual, sua empresa poderá ser tributada pelo Anexo V, com alíquotas mais altas.
🔗 Entenda como o Fator-R pode te ajudar a pagar menos impostos
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Com a CNAE 8690-9/01, você poderá oferecer serviços como:
- Terapias holísticas e complementares
- Reiki, massoterapia, shiatsu, do-in e reflexologia
- Terapia floral, aromaterapia, cromoterapia, musicoterapia
- Ventosaterapia, hipnoterapia, iridologia e outras terapias naturais
- Atendimentos em consultórios, domicílios, clínicas integrativas ou espaços terapêuticos
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta CNAE não autoriza o exercício de atividades privativas de profissionais de saúde regulamentados, como:
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Nutricionistas
- Médicos
- Dentistas
Para essas profissões, é necessário utilizar CNAEs específicos e estar registrado nos respectivos conselhos de classe.
O que são Descritores? #
Os Descritores são termos associados às atividades permitidas pela CNAE, funcionando como palavras-chave.
📌 Descritores da CNAE 8690-9/01 incluem:
- Aromaterapia
- Cromoterapia
- Do-in
- Ecoterapia
- Equoterapia
- Hipnoterapia
- Iridologia
- Massoterapia
- Musicoterapia
- Reflexologia
- Reiki
- Rolfing
- Shiatsu
- Terapia floral
- Terapia holística
- Ventosaterapia
- Terapias alternativas ou não tradicionais
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