📌 CNAE 8591-1/00 – Ensino de esportes
❌ Não pode ser MEI.
Essa atividade não está na lista permitida para o Microempreendedor Individual (MEI), pois envolve ensino com exigência de qualificação e regulamentação profissional. Para atuar nessa área, o ideal é abrir uma empresa como ME ou EPP.
💰 Pode optar pelo Simples Nacional?
✅ Sim, pode!
Essa CNAE é permitida no Simples Nacional, desde que respeitado o limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano e as demais condições legais.
📊 Tributação no Simples Nacional
Anexo: III ou V (depende do Fator R)
Fator R: ✅ Sim, se aplica!
Caso a folha de pagamento (pró-labore + encargos) represente mais de 28% do faturamento dos últimos 12 meses, a tributação será pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%).
Se for menor que 28%, tributação será pelo Anexo V (alíquota inicial de 15,5%).
📚 O que essa CNAE permite fazer?
✔️ Ministrar aulas e cursos de esportes variados (futebol, vôlei, natação, artes marciais, etc.)
✔️ Trabalhar como técnico ou instrutor esportivo
✔️ Atuar com escolinhas esportivas ou aulas individuais
✔️ Dar treinamento esportivo profissional ou amador
🚫 O que essa CNAE NÃO permite fazer?
❌ Abrir como MEI
❌ Atuar com academias de ginástica e musculação (CNAE 9313-1/00)
❌ Exercer atividades médicas ou de fisioterapia esportiva
📝 Descritores comuns dessa CNAE:
- Aulas de natação, futebol, judô, karatê, jiu-jitsu
- Escolinhas de esporte para crianças e jovens
- Cursos e treinamentos esportivos
- Técnicos e instrutores de esportes
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