A CNAE 5912-0/02 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 5912-0/02 – Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 Atenção a uma assimetria que pega muita gente: dentro da mesma classe 5912, a dublagem (5912-0/01) e a edição de vídeo (5912-0/99) podem ser MEI. A mixagem sonora, não. São etapas vizinhas da mesma pós-produção, com tratamentos diferentes no regime.
✅ O caminho é abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual.
⚖️ Base: a mixagem sonora não é nomeada em anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo Anexo III. A folha de pagamento não influencia a alíquota.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão.
Na prática, isso abrange:
- Mixagem de áudio para filmes, séries e curtas
- Mixagem sonora de vídeos publicitários e institucionais
- Mixagem de programas de televisão e conteúdo para streaming
- Edição, tratamento e equilíbrio de faixas de diálogo, trilha e efeitos
- Sound design e finalização de áudio para audiovisual
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ A classe 5912 separa cada etapa da pós-produção. Esta subclasse não compreende:
- Dublagem (5912-0/01) — gravar as vozes é atividade distinta de mixá-las
- Pós-produção de imagem (5912-0/99) — telecinagem, legendas, créditos, animação e efeitos visuais
- Mixagem de material sonoro gravado, fora do audiovisual (5920-1/00) — mixar um disco é estúdio musical, com CNAE própria
⚠️ Essa última distinção é a mais sutil e a que mais gera erro de cadastro: mixar o áudio de um filme é 5912-0/02; mixar o álbum de um artista é 5920-1/00. O estúdio que faz as duas coisas precisa das duas CNAEs e da segregação das receitas.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 5912-0/02:
- Mixagem sonora em filmes
- Mixagem sonora em produção audiovisual
- Mixagem sonora em programas de televisão
- Mixagem sonora em vídeos
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