A CNAE 5914-6/00 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 5914-6/00 – Atividades de exibição cinematográfica não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Vale lembrar que a exibição pressupõe estrutura — sala, equipamento de projeção e contrato de licenciamento com o distribuidor —, o que já afasta o perfil do MEI.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual.
⚖️ Base: a exibição cinematográfica não é nomeada em anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo Anexo III. A folha de pagamento não influencia a alíquota.
⚠️ Cuidado com a receita de bomboniere. A venda de pipoca, bebidas e doces não é serviço — é comércio, tributado pelo Anexo I, a partir de 4%. Em cinema, essa receita costuma ser expressiva e precisa ser segregada da bilheteria. Misturar as duas no mesmo anexo é um dos erros mais caros do setor.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a projeção de filmes e fitas de vídeo em salas de cinema e a projeção de filmes em cineclubes, ao ar livre, em salas privadas e em outros locais de exibição.
Na prática, isso abrange:
- Salas de cinema, de rua ou de shopping
- Cineclubes e espaços culturais de projeção
- Drive-in e auto-cine
- Cinema ao ar livre e sessões itinerantes
- Salas privadas de projeção e microcinemas
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ A cadeia do cinema é dividida em CNAEs distintas. Esta subclasse não compreende:
- Distribuição cinematográfica (5913-8/00) — licenciar os direitos de exibição é a ponta anterior da cadeia
- Produção de filmes (5911-1/01 e 5911-1/02) — realizar a obra é outra atividade
- Aluguel de DVDs e fitas (7722-5/00) — locação de mídia física tem CNAE e anexo próprios
⚠️ Atenção ao modelo misto, cada vez mais comum: espaço que exibe filmes e também opera bar, cafeteria ou loja tem receitas de naturezas diferentes. Cada uma segue seu anexo, e a escrituração precisa separá-las desde o primeiro mês.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 5914-6/00 incluem:
- Cinema
- Salas de cinema
- Cineclubes
- Drive-in e auto-cine
- Espaço cultural de projeção de filmes e vídeos
- Salas de projeção de filmes e de vídeos
- Exibição de filmes cinematográficos — atividade de
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A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e da apuração mensal — com atenção especial à segregação entre bilheteria e bomboniere, que é onde a maioria dos cinemas paga imposto a mais. 🎥💙
