A CNAE 5912-0/01 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 5912-0/01 – Serviços de dublagem é permitida para MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 A ocupação é “Dublador(a) independente”. É o enquadramento de quem faz dublagem por conta própria, em estúdio de terceiros ou em home studio, para filmes, séries, desenhos, publicidade e games.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS, por ser prestação de serviço. É valor fixo, não muda conforme o faturamento.
⚠️ O que você precisa cumprir: faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. Passou do limite, a atividade migra para ME ou EPP.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual.
⚖️ Base: a dublagem não é nomeada em nenhum anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo Anexo III. A folha de pagamento não influencia a alíquota.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende os serviços de dublagem de filmes cinematográficos, de vídeos e de programas de televisão.
Na prática, isso abrange:
- Dublagem de filmes, séries e animações
- Dublagem de programas de televisão e conteúdo para streaming
- Locução e vozes para publicidade audiovisual
- Direção de dublagem e adaptação de texto para dublagem
- Trabalho em estúdio de terceiros ou em estúdio próprio
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ A divisão 59 separa cada etapa da pós-produção em CNAEs distintas. Esta subclasse não compreende:
- Mixagem sonora (5912-0/02) — equilibrar e combinar as faixas de áudio é outra atividade
- Pós-produção em geral (5912-0/99) — telecinagem, legendas, créditos, animação, efeitos especiais e montagem
- Gravação de som e edição de música (5920-1/00) — estúdio musical e produção de fonogramas
⚠️ Atenção ao caso comum: o dublador que também faz a mixagem do material no próprio estúdio exerce duas atividades. São CNAEs diferentes e, no MEI, só a dublagem está na lista de ocupações permitidas.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 5912-0/01:
- Dublagem de filmes cinematográficos
- Dublagem de filmes — serviços de
- Dublagem de programas de televisão
- Dublagem de vídeos
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A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e da emissão de notas — inclusive para quem dubla e também presta outros serviços de áudio, e precisa organizar as CNAEs do jeito certo. 🎙️💙
