A CNAE 8129-0/00 pode ser MEI? #
✅ Sim! A CNAE 8129-0/00 – Atividades de limpeza não especificadas anteriormente é permitida para MEI, conforme as regras do Portal do Empreendedor.
📌 Essa é uma ótima escolha para quem deseja formalizar atividades como limpeza de piscinas, caixas d’água, serviços de sanitização, desentupimento e limpeza técnica especializada, desde que realizadas sem vínculo empregatício e com os limites de faturamento do MEI.
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Tributação no Simples Nacional (MEI) #
📊 Tributação MEI: Valor fixo mensal (DAS MEI), que inclui:
- INSS: R$ 70,60 (valores atualizados 2024)
- ISS: R$ 7,00
📉 Total aproximado: R$ 77,60/mês (atualizável anualmente)
💡 Após ultrapassar o limite de faturamento do MEI, é possível migrar para ME, e a Carmelitas te ajuda em toda a transição!
E se for ME ou EPP? #
📊 Anexo: Anexo IV do Simples Nacional
📉 Alíquota: De 4,5% a 33%, conforme o faturamento anual.
⚠️ INSS Patronal (20%) é pago à parte, via GPS, nesse enquadramento.
O CNAE 8129-0/00 está no Fator-R? #
❌ Não. Atividades do Anexo IV não são influenciadas pelo Fator-R. A alíquota é definida com base no faturamento, e os encargos trabalhistas são pagos separadamente.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Com essa CNAE, você pode oferecer serviços de:
- Limpeza e tratamento de piscinas
- Limpeza de caixas d’água e caixas de gordura
- Desentupimento (sem esgoto)
- Limpeza técnica ou especializada de:
- Máquinas industriais
- Chaminés, dutos, caldeiras, fornos, incineradores
- Caminhões-tanque, ônibus, trens e embarcações
- Sanitização e desinfecção de ambientes
- Esterilização de equipamentos e objetos
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta CNAE não inclui:
- Dedetização e controle de pragas urbanas (CNAE 8122-2/00)
- Limpeza de esgoto e fossas (CNAE 3702-9/00)
- Jardinagem ou roçagem de acostamentos (CNAE 8130-3/00)
- Lavagem de veículos (CNAE 4520-0/05)
- Limpeza de aeronaves (CNAE 5240-1/99)
📌 Para essas atividades, é necessário adicionar outras CNAEs ao CNPJ.
Exemplos de descritores dessa CNAE: #
🧼 Descritores da CNAE 8129-0/00:
- Limpeza de piscinas
- Desentupimento em prédios
- Esterilização hospitalar ou industrial
- Higienização de tanques e dutos
- Sanitização de ambientes
- Limpeza de máquinas industriais
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