A CNAE 8690-9/03 pode ser MEI? #
Não pode. A CNAE 8690-9/03 – Atividades de acupuntura não é permitida para MEI, conforme as regras do portal do empreendedor.
Apesar de a acupuntura ser uma prática integrativa muito comum entre autônomos, a atividade não consta na lista de ocupações autorizadas para o Microempreendedor Individual (MEI).
Para atuar legalmente, o profissional deve abrir uma empresa como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
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Tributação no Simples Nacional #
Anexo: Anexo III do Simples Nacional
Alíquota: A partir de 6%, podendo chegar a 33%, dependendo da faixa de faturamento da empresa.
A Carmelitas realiza um planejamento tributário completo para garantir que você pague o menor imposto possível, sempre de forma segura e legal.
O CNAE 8690-9/03 está no Fator-R? #
Sim! A atividade está sujeita ao Fator-R.
Se 28% ou mais da receita bruta da sua empresa for destinada à folha de pagamento (pró-labore, salários e encargos), a tributação poderá permanecer no Anexo III, com alíquotas mais vantajosas.
Se não atingir esse percentual, a empresa poderá ser tributada no Anexo V, com alíquotas iniciais maiores.
Clique aqui para entender como o Fator-R funciona na prática
O que você pode fazer com essa CNAE? #
Com a CNAE 8690-9/03, você poderá oferecer serviços como:
- Acupuntura tradicional chinesa
- Auriculoterapia
- Atendimento individual em consultório, clínicas ou domicílios
- Aplicação terapêutica de técnicas com base na medicina tradicional oriental
- Atendimentos preventivos, de alívio da dor, equilíbrio energético e saúde integrativa
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
Esta CNAE não contempla práticas da medicina ocidental tradicional, como diagnósticos médicos ou tratamentos clínicos, que são exclusivos de profissionais da saúde regulamentados (médicos, fisioterapeutas, psicólogos, etc.).
Se você exercer outras atividades, será necessário acrescentar CNAEs complementares.
O que são Descritores? #
Os Descritores são palavras-chave associadas à CNAE, ajudando a identificar quais atividades se enquadram corretamente.
Descritores da CNAE 8690-9/03 incluem:
- Acupuntura – serviços de
- Acupunturista – serviços de
- Auriculoterapia – serviços de
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