A CNAE 8650-0/06 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 8650-0/06 – Atividades de fonoaudiologia não é permitida no MEI, de acordo com as regras do portal do empreendedor.
📌 Isso ocorre porque a atividade é regulamentada pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA), exigindo registro profissional ativo, o que inviabiliza o enquadramento como MEI.
✅ A alternativa ideal é abrir uma empresa como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), garantindo atuação legal e tranquila.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III do Simples Nacional
📉 Alíquota: A partir de 6%, podendo chegar até 33%, dependendo da faixa de faturamento.
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O CNAE 8650-0/06 está no Fator-R? #
✅ Sim! A atividade de fonoaudiologia está sujeita ao Fator-R.
📌 Se 28% ou mais do seu faturamento for destinado à folha de pagamento (pró-labore, salários e encargos), você pode permanecer no Anexo III, com alíquotas mais baixas.
Caso contrário, a tributação pode ser feita pelo Anexo V, com alíquotas iniciais mais altas.
🔗 Entenda como o Fator-R influencia na sua tributação
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Com a CNAE 8650-0/06, você poderá atuar com:
- Atendimento fonoaudiológico individual ou em grupo
- Avaliações e terapias da fala, voz, linguagem, audição e deglutição
- Acompanhamento de distúrbios da comunicação oral e escrita
- Atuação em consultórios, clínicas, domicílios ou instituições de ensino e saúde
- Projetos de reabilitação e prevenção de distúrbios da fala e audição
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta CNAE não contempla atividades de outras áreas da saúde como psicologia, fisioterapia ou terapia ocupacional.
Se você atuar de forma multiprofissional, será necessário incluir CNAEs complementares.
O que são Descritores? #
Os Descritores ajudam a entender se a sua atividade se encaixa corretamente na CNAE.
📌 Descritores da CNAE 8650-0/06 incluem:
- Fonoaudiologia – clínica, consultório, centro de
- Fonoaudiologia – serviços de
- Fonoaudiólogos – atividades de
- Logopedia – atividades de
- Logopedista – atividades de
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