A CNAE 8650-0/05 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 8650-0/05 – Atividades de terapia ocupacional não é permitida no MEI, segundo as regras do portal do empreendedor.
📌 Isso acontece porque a profissão de terapeuta ocupacional é regulamentada pelo CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), e a legislação do MEI não permite atividades que exigem registro em conselho de classe.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III do Simples Nacional
📉 Alíquota: A partir de 6%, podendo chegar até 33%, conforme o faturamento anual da empresa e o regime de tributação escolhido.
💡 A Carmelitas avalia seu caso individualmente e propõe a melhor estratégia tributária, com foco na redução de impostos e conformidade legal.
O CNAE 8650-0/05 está no Fator-R? #
✅ Sim! A atividade de terapia ocupacional está sujeita ao Fator-R.
📌 Se 28% ou mais da sua receita bruta for destinada à folha de pagamento (incluindo pró-labore), sua empresa poderá permanecer no Anexo III, com alíquotas menores.
Se esse percentual não for atingido, a tributação pode migrar para o Anexo V, com alíquotas iniciais mais elevadas.
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O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Com a CNAE 8650-0/05, você poderá exercer atividades como:
- Atendimento clínico como terapeuta ocupacional autônomo(a) ou via CNPJ
- Realização de terapias voltadas à reabilitação física, mental e social de pacientes
- Atendimento a pacientes com deficiências físicas, cognitivas, sensoriais ou sociais
- Atuação em consultórios, clínicas, instituições de saúde, escolas ou domicílios
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta CNAE não inclui atividades de outras áreas da saúde, como fisioterapia, psicologia ou enfermagem.
Caso sua atuação envolva múltiplas abordagens, será necessário adicionar outras CNAEs complementares.
O que são Descritores? #
Os Descritores funcionam como palavras-chave para ajudar a identificar atividades compatíveis com cada CNAE.
📌 Descritores da CNAE 8650-0/05 incluem:
- Terapeuta ocupacional – serviços de
- Terapia ocupacional – atividades de
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