A CNAE 8650-0/04 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 8650-0/04 – Atividades de fisioterapia não é permitida no MEI, segundo as regras do portal do empreendedor.
📌 Isso ocorre porque a atividade é regulamentada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) e exige registro profissional, o que impede o enquadramento como MEI.
✅ O ideal é abrir uma empresa como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) para atuar de forma legal e estruturada.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III do Simples Nacional
📉 Alíquota: A partir de 6%, podendo chegar até 33%, dependendo da faixa de faturamento anual da empresa.
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O CNAE 8650-0/04 está no Fator-R? #
✅ Sim! Esta atividade está sujeita ao Fator-R.
📌 Se 28% ou mais do seu faturamento bruto for destinado à folha de pagamento (incluindo pró-labore), você poderá ser tributado pelo Anexo III, com alíquotas reduzidas.
Caso contrário, a empresa pode ser tributada pelo Anexo V, com carga tributária mais elevada.
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O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Com a CNAE 8650-0/04, você poderá oferecer serviços como:
- Atendimento fisioterapêutico em clínicas, consultórios ou domiciliar
- Reabilitação física e motora
- RPG (Reeducação Postural Global)
- Hidroterapia e serviços de reabilitação aquática
- Atuação em centros de reabilitação, saúde ocupacional e esportiva
- Acompanhamento de pacientes no pré e pós-operatório
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta CNAE não abrange atividades voltadas ao condicionamento físico e hidroginástica com foco estético ou esportivo, que estão classificadas na CNAE 9313-1/00.
Se for prestar esses serviços, será necessário incluir uma CNAE complementar.
O que são Descritores? #
Os Descritores são termos que ajudam a associar suas atividades à CNAE correta.
📌 Descritores da CNAE 8650-0/04 incluem:
- Clínica de fisioterapia
- Fisioterapia – consultório, clínica, centro de
- Núcleo de reabilitação motora
- Reabilitação postural global (RPG)
- Hidroterapia – serviços de
- Hidroterapeuta – serviços de
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