❌ Pode ser MEI?
Não pode.
A atividade exige estrutura médica, funcionamento 24h e autorização de órgãos como a Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde. Portanto, não se enquadra nas permissões do MEI.
💰 Pode optar pelo Simples Nacional?
✅ Sim, pode!
Essa CNAE é permitida no Simples Nacional, desde que respeitado o faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano e demais exigências legais.
📊 Tributação no Simples Nacional
A tributação depende da folha de pagamento em relação ao faturamento bruto dos últimos 12 meses:
🔹 Quando a folha for MENOR que 28% do faturamento (sem Fator R)
➡️ Anexo V
Alíquota inicial: 15,5%
Faixa 1:
- Receita bruta acumulada: até R$ 180.000
- Alíquota: 15,5%
- Parcela a deduzir: R$ 0
🔹 Quando a folha for IGUAL ou MAIOR que 28% do faturamento (com Fator R)
➡️ Anexo III
Alíquota inicial: 6%
Faixa 1:
- Receita bruta acumulada: até R$ 180.000
- Alíquota: 6%
- Parcela a deduzir: R$ 0
📌 O Fator R pode ser um excelente aliado para reduzir a carga tributária, especialmente se houver contratação de profissionais da saúde ou pagamento de pró-labore.
🏥 O que essa CNAE permite fazer?
✔️ Atendimentos de urgência e emergência médica
✔️ Operação de UPAs, prontos-socorros e clínicas 24h
✔️ Atendimento com leitos de observação, mas sem internação prolongada
🚫 O que essa CNAE NÃO permite fazer?
❌ Internação hospitalar (CNAE 8610-1/01)
❌ Serviços de ambulância ou remoção de pacientes (CNAE 8622-4/00)
❌ Atendimento ambulatorial comum (CNAE 8630-5/01 a 8630-5/99)
❌ Diagnóstico por imagem ou análises clínicas (CNAEs da série 8640)
📋 Descritores comuns dessa CNAE:
- Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
- Pronto-socorro médico
- Clínica emergencial 24h
- Atendimento com observação
💡 Dica da Carmelitas Contabilidade
Se você está organizando sua clínica ou pronto atendimento, avalie a folha de pagamento com atenção. Ela pode reduzir sua carga tributária de 15,5% para apenas 6%, com o correto enquadramento no Fator R. 😉
✅ Abertura da empresa com CNAE certo
✅ Análise do Fator R e cálculo ideal
✅ Emissão de notas fiscais e obrigações da saúde
✅ Regularização junto à Vigilância Sanitária
Chama a gente e vamos cuidar de tudo pra você! 💙
