❌ Pode ser MEI?
Não pode.
Essa atividade é altamente regulamentada, exige estrutura hospitalar, profissionais de saúde habilitados e autorização da vigilância sanitária e do Ministério da Saúde. Portanto, não se enquadra nas permissões do MEI.
💰 Pode optar pelo Simples Nacional?
✅ Sim, pode!
Essa CNAE pode optar pelo Simples Nacional, desde que respeitados os limites de faturamento (até R$ 4,8 milhões ao ano para empresas do regime).
📊 Tributação no Simples Nacional
Anexo: V
Alíquota inicial: 15,5%
Fator R: ✅ Sim, se aplica!
Se a folha de pagamento (pró-labore + encargos) for igual ou superior a 28% do faturamento dos últimos 12 meses, a tributação poderá ir para o Anexo III, reduzindo a carga tributária.
🏥 O que essa CNAE permite fazer?
✔️ Internação hospitalar de pacientes (curta ou longa duração)
✔️ Serviços de hospitais gerais e especializados
✔️ Hospitais universitários, militares, psiquiátricos, penitenciários
✔️ Maternidades, centros cirúrgicos, centros de parto
✔️ Unidades mistas de saúde com internação
✔️ Hospitais-dia (day clinics) com internação
✔️ Atendimentos com supervisão médica
🚫 O que essa CNAE NÃO permite fazer?
✖️ Atendimento em pronto-socorro com assistência 24h (use 8610-1/02)
✖️ Atendimento ambulatorial (CNAEs da família 8630-5/XX)
✖️ Serviços de diagnóstico por imagem, análises clínicas etc. (CNAEs da família 8640-2/XX)
✖️ Atividades veterinárias
🩺 Exemplos de descritores dessa CNAE:
- Hospital geral ou especializado
- Maternidade com internação
- UTI e centro cirúrgico
- Clínica com internação
- Casa de saúde
- Centro médico hospitalar
- Sanatório, hospital psiquiátrico
- Navio-hospital
💡 Dica da Carmelitas Contabilidade
Vai abrir ou regularizar um hospital, maternidade ou unidade de internação? 🏥
A Carmelitas pode te ajudar com:
✅ Constituição da empresa com enquadramento adequado
✅ Apoio na obtenção de alvarás e licenças sanitárias
✅ Emissão de notas fiscais, folha de pagamento e obrigações acessórias
✅ Gestão tributária para reduzir custos com segurança
Fale com a gente e cuide da sua saúde empresarial com quem entende do seu setor! 💙
