✅ Pode ser MEI?
Sim, pode!
Essa CNAE é permitida ao MEI, desde que respeitados os critérios gerais como faturamento anual até R$ 81 mil, não ter participação em outra empresa e ter no máximo um empregado.
💰 Pode optar pelo Simples Nacional?
✅ Sim, pode!
A CNAE 8599-6/99 pode ser optante do Simples Nacional para MEIs, MEs e EPPs.
📊 Tributação no Simples Nacional
Anexo: III
Alíquota inicial: 6%
Fator R: ❌ Não se aplica
Como se trata de atividade de ensino não sujeita ao Fator R, a tributação permanece no Anexo III, independentemente da folha de pagamento.
📚 O que essa CNAE permite fazer?
✔️ Aulas particulares e reforço escolar
✔️ Cursos de culinária, corte e costura, estética, maquiagem
✔️ Cursos de robótica e marketing digital
✔️ Reforço escolar, datilografia, digitação, entre outros
✔️ Atuação como professor autônomo ou empresa individual (exceto idiomas, artes e esportes)
🚫 O que essa CNAE NÃO permite fazer?
✖️ Ensino de idiomas (8593-7/00)
✖️ Ensino de esportes (8591-1/00)
✖️ Ensino de dança (8592-9/01)
✖️ Ensino de música (8592-9/03)
✖️ Ensino de teatro e outras artes cênicas (8592-9/02)
💡 Dica da Carmelitas
Se você trabalha com cursos livres, aulas particulares ou é professor(a) autônomo(a), essa é uma ótima CNAE para formalizar seu negócio como MEI. A Carmelitas Contabilidade te ajuda com:
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✅ Emissão de notas fiscais
✅ Organização do financeiro e apoio contábil
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