✅ Pode ser MEI.
Essa atividade está autorizada para o Microempreendedor Individual (MEI) conforme o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. É ideal para profissionais autônomos que atuam como instrutores ou prestadores de serviços de ensino em teatro, expressão corporal e interpretação.
💰 Pode optar pelo Simples Nacional?
✅ Sim, pode!
Essa atividade é permitida no Simples Nacional, desde que cumpridas as exigências legais e respeitado o limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
📊 Tributação no Simples Nacional
Anexo: III
Alíquota inicial: 6%
📌 Fator R: ❌ Não se aplica.
Essa atividade não está sujeita ao Fator R, pois é uma atividade de ensino enquadrada diretamente no Anexo III, independentemente do valor da folha de pagamento.
📚 O que essa CNAE permite fazer?
✔️ Ministrar cursos de teatro, expressão corporal, improvisação, oratória artística
✔️ Ensinar técnicas de direção e montagem de espetáculos
✔️ Oferecer cursos de impostação vocal para atores
✔️ Atuar como instrutor(a) independente de artes cênicas
✔️ Criar oficinas e workshops de interpretação cênica
🚫 O que essa CNAE NÃO permite fazer?
❌ Ensino de dança (CNAE 8592-9/01)
❌ Ensino de artes cênicas com nível superior (CNAE do grupo 85.3)
❌ Apresentações artísticas teatrais ao vivo (CNAE 9001-9/01)
❌ Atuar como MEI
📝 Descritores comuns dessa CNAE:
🎭 Ensino de teatro (não superior)
🎭 Curso de direção cênica
🎭 Técnicas de montagem de espetáculos
🎭 Instrutor(a) de expressão corporal e oratória cênica
🎭 Oficina de artes cênicas
💡 Dica da Carmelitas
Se você é artista ou educador da área cênica e quer profissionalizar seu trabalho, conte com a gente! 🌟
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✅ Auxiliamos na emissão de notas e regularização da atividade
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