📌 CNAE 8592-9/01 – Ensino de dança
❌ Não pode ser MEI.
Essa atividade não está entre as permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI), pois está relacionada ao ensino artístico, com exigência de qualificação específica e regulamentação em algumas áreas.
💰 Pode optar pelo Simples Nacional?
✅ Sim, pode!
É possível se enquadrar no regime do Simples Nacional, desde que respeitadas as regras legais e o limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
📊 Tributação no Simples Nacional
Anexo: III ou V (a depender do Fator R)
Fator R: ✅ Sim, se aplica!
Se o total de folha de pagamento (pró-labore + encargos) for superior a 28% do faturamento dos últimos 12 meses, a empresa será tributada no Anexo III (alíquota inicial de 6%).
Se for inferior a 28%, a tributação será pelo Anexo V (alíquota inicial de 15,5%).
📚 O que essa CNAE permite fazer?
✔️ Dar aulas de dança como ballet, dança contemporânea, dança de salão, danças populares e folclóricas
✔️ Atuar como instrutor(a) de dança de forma presencial ou online
✔️ Abrir uma escola ou estúdio de dança
✔️ Oferecer oficinas e workshops artísticos voltados à dança
🚫 O que essa CNAE NÃO permite fazer?
❌ Atuar como salão de dança, danceteria ou casa de festas (CNAE 9329-8/01)
❌ Atuar como MEI
❌ Prestar serviços de entretenimento noturno
📝 Descritores comuns dessa CNAE:
- Aulas de dança (ballet, dança de salão, dança folclórica)
- Instrutor(a) de dança
- Academia de dança
- Escola ou estúdio de dança
💡 Dica da Carmelitas
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✅ Abertura de empresa no regime ideal
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✅ Emissão de notas fiscais e organização contábil
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