Descrição:
Essa atividade compreende o agenciamento e representação de artistas, modelos, atletas, escritores, entre outros profissionais da área cultural, artística e esportiva.
Inclui, por exemplo:
- Agências de modelos
- Agentes literários e de obras artísticas
- Agenciamento de atletas ou artistas
- Empresário artístico
- Cessão de uso de imagem
✅ Pode ser MEI? #
❌ Não pode.
Essa atividade não está entre as permitidas para o MEI, segundo a Resolução CGSIM nº 140.
🔗 Lista atualizada das atividades permitidas ao MEI:
👉 gov.br – Ocupações Permitidas MEI
✅ Pode optar pelo Simples Nacional? #
✔️ Sim!
Essa CNAE pode optar pelo Simples Nacional, para empresas registradas como ME ou EPP.
🤔 Se enquadra no Fator R? #
✔️ Sim!
A CNAE 7490-1/05 se enquadra no Fator R.
Ou seja:
- Se a folha de pagamento (pró-labore + salários + encargos) representar 28% ou mais do faturamento dos últimos 12 meses, a empresa será tributada pelo Anexo III, com alíquotas a partir de 6%.
- Caso contrário, a tributação será feita pelo Anexo V, com alíquotas a partir de 15,5%.
🔗 Entenda como funciona o Fator R:
👉 O que é Fator R? | Blog Carmelitas
💡 Exemplos de atividades comuns: #
- Agências de modelos
- Empresário artístico
- Agente de jogadores de futebol
- Agente literário ou de obras de arte
- Representação de artistas ou influenciadores
- Cessão de imagem de profissionais
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