✅ Pode ser MEI?
❌ Não pode ser MEI.
O CNAE 7410-2/02 não está entre as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual.
Mas é possível abrir uma empresa como:
- ME (Microempresa)
- EPP (Empresa de Pequeno Porte)
Nos regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
🖌️ O que essa CNAE permite fazer? #
Inclui serviços como:
- Projeto de design e decoração de interiores residenciais, comerciais ou corporativos;
- Arrumação de vitrines e ambientes de lojas (Visual Merchandising);
- Definição de layout, iluminação, mobiliário, cores e texturas para ambientes;
- Atuação como autônomo ou escritório especializado.
🚫 O que essa CNAE não permite? #
- Design de produtos (→ CNAE 7410-2/03);
- Atividades de arquitetura e engenharia (→ grupo 71).
💰 Tributação no Simples Nacional #
Esta CNAE está enquadrada no:
📌 Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas a partir de 6%, mas pode migrar para o Anexo V, dependendo do Fator R.
📉 E o Fator R? Aplica-se? #
✅ Sim, aplica! Essa atividade entra no Fator R.
🧾 Se sua folha de pagamento (pró-labore + encargos + salários) representar 28% ou mais do faturamento dos últimos 12 meses, a empresa permanece no Anexo III, com alíquotas menores.
Caso contrário, vai para o Anexo V, que tem alíquotas iniciais de 15,5%.
📎 Clique aqui e entenda o Fator R na prática
🎯 Ideal para: #
- Profissionais autônomos e escritórios de design de interiores;
- Decoradores de ambientes comerciais e residenciais;
- Especialistas em visual merchandising para o varejo;
- Projetistas que atuam em parceria com arquitetos ou construtoras.
🏁 Quer abrir sua empresa com essa atividade? #
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