✅ Pode ser MEI? #
❌ Não pode ser MEI.
Essa atividade não está permitida no MEI, mas pode ser exercida por empresas do tipo ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), com possibilidade de enquadramento no Simples Nacional – e a gente cuida de todo o processo pra você! 🧾✨
💼 O que essa CNAE permite? #
Empresas registradas nessa atividade podem realizar:
- Promoção de vendas em pontos de venda (PDV);
- Publicidade no local da venda (banners, displays, gôndolas, brindes, etc.);
- Distribuição ou entrega de material publicitário (panfletagem, brindes, amostras);
- Ações promocionais de rua, com equipes de promotores ou mascotes;
- Atividades de “fulfillment” (entrega física de material promocional).
📌 Exemplos práticos:
- Equipe entregando panfletos em vias públicas;
- Ações promocionais em supermercados ou shoppings;
- Distribuição de brindes em eventos ou feiras;
- Publicidade volante em locais com grande fluxo de pessoas.
🚫 O que essa CNAE não permite? #
Não abrange:
- Produção de filmes publicitários (essa é a CNAE 5911-1/02);
- Atividades de criação de campanhas publicitárias (como as agências – CNAE 7311-4/00).
💰 Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo V do Simples Nacional
📉 Alíquota inicial: 15,5% sobre o faturamento (pode aumentar de acordo com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses).
⚠️ Entra no Fator-R? #
❌ Não entra no Fator-R.
A atividade de promoção de vendas (CNAE 7319-0/02) não está entre as atividades sujeitas ao Fator-R, ou seja:
➡️ Mesmo que a empresa tenha folha de pagamento, a tributação continuará no Anexo V do Simples Nacional, com alíquotas mais altas que as do Anexo III.
💡 Por isso, é muito importante avaliar a viabilidade da CNAE na estrutura da sua empresa, e em alguns casos, incluir outras atividades com tributação mais vantajosa.
💡 Dica da Carmelitas #
Essa CNAE é ideal para:
- Empresas de marketing promocional;
- Agências que fazem ações de rua e eventos presenciais;
- Profissionais que atuam com panfletagem, entrega de brindes, ativação de marca.
📌 Mas atenção: dependendo da atuação da empresa, vale a pena complementar com outras CNAEs que permitam o Fator-R ou tenham tributação no Anexo III. Assim, dá pra reduzir legalmente a carga tributária 😉
🎯 CNAEs que podem complementar: #
| Atividade | CNAE sugerida |
|---|---|
| Criação de campanhas publicitárias | 7311-4/00 (Anexo III) |
| Organização de eventos e feiras | 8230-0/01 (Anexo III) |
| Distribuição de material publicitário | 7319-0/02 (Anexo V) |
| Publicidade na internet | 6319-4/00 (Anexo III) |
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