A CNAE 5811-5/00 pode ser MEI? #
❌ Não. A CNAE 5811-5/00 – Edição de livros não pode ser MEI, conforme as regras vigentes. Para formalizar essa atividade, a melhor opção pode ser abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), dependendo do faturamento.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota: De 6% até 33%, variando conforme o faturamento.
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O CNAE 5811-5/00 está no Fator-R? #
✅ Sim! O CNAE 5811-5/00 está sujeito ao Fator-R, que pode impactar a alíquota no Simples Nacional.
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O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Com a CNAE 5811-5/00, você poderá exercer atividades como:
- Edição de livros literários, didáticos e infantis
- Edição de dicionários, atlas e enciclopédias
- Produção e edição de audiolivros (audiobooks)
- Edição de livros digitais (e-books) e eletrônicos
- Aquisição de direitos autorais para edição e distribuição de obras literárias
- Gestão de direitos autorais de livros
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Algumas atividades não estão incluídas nessa CNAE e podem exigir um código adicional ou diferente:
- Impressão de livros sob contrato (CNAE 1811-3)
- Edição de jornais (CNAE 5812-3)
- Edição de revistas (CNAE 5813-1)
- Edição de material publicitário (CNAE 5819-1)
- Edição integrada à impressão de livros (CNAE 5821-2)
- Atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (CNAE 9002-7)
O que são Descritores? #
Os Descritores são termos que ajudam a identificar se uma CNAE é adequada para determinada atividade. Eles funcionam como palavras-chave que associam diferentes serviços ao código correto.
📌 Exemplos de descritores da CNAE 5811-5/00:
- Edição de livros impressos e digitais (e-books)
- Produção e edição de audiolivros (audiobooks)
- Gestão de direitos autorais de obras literárias
- Aquisição de direitos autorais para edição e disseminação de livros
- Edição de mapas, atlas e enciclopédias
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