Receita reforça que subvenções e crédito presumido de ICMS não podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL desde 2024. Veja a nova sistemática.
Receita esclarece quando clínicas e médicos PJ podem usar presunção de 8% no IRPJ e 12% na CSLL e quando consultas médicas permanecem em 32%.
Receita reforça retenção de IR de 4,8% em pagamentos por serviços feitos por Estados e Municípios. Veja quem é afetado e os cuidados na nota fiscal.
Receita confirma que certos procedimentos odontológicos podem usar presunção de 8% no IRPJ e 12% na CSLL, desde que a clínica cumpra requisitos.
Receita confirma que instalação de portas, janelas, divisórias e armários no Simples fica no Anexo III e não sofre retenção de INSS de 11%.
Receita Federal amplia o Painel Receita com indicadores mensais e regionais de receita bruta e participação de mercado. Veja como funciona.
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