Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.99.51 — De diâmetro igual ou superior a 200 mm
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › De diâmetro igual ou superior a 200 mm
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.99.51
- Descrição oficial
- De diâmetro igual ou superior a 200 mm
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840999 — Outras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.99.51?
O NCM 8409.99.51 tem a descrição oficial “De diâmetro igual ou superior a 200 mm” na família de cabeçotes de motores. A descrição se vincula ao item 8409.99.5 — Cabeçotes. O subitem exige diâmetro igual ou superior a 200 mm no contexto técnico da nomenclatura. O limite deve ser comprovado pelas especificações do fabricante, sem presumir que qualquer medida externa da peça seja a dimensão considerada.
Quais dados técnicos devem ser analisados?
Identifique a peça como cabeçote de motor da família, verifique o parâmetro de diâmetro aplicável, a apresentação e o motor a que se destina. O valor exato de 200 mm atende ao limite literal, mas a classificação depende também da função e da hierarquia do item. A descrição oficial isolada não dispensa a análise das notas e regras de classificação.
Como comparar com outros desdobramentos?
O 8409.99.59 descreve outros cabeçotes, enquanto o 8409.99.12 se refere a blocos e cárteres. Para motores de ignição por centelha, há a descrição específica em 8409.91.12.
Perguntas frequentes
O limite inclui 200 mm exatos? Sim, quanto ao critério numérico. Basta medir a largura externa do cabeçote? Não; a dimensão relevante deve ser tecnicamente identificada.
Consulte o guia de NCM de autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.99.51 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.