Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.99.41 — De peso igual ou superior a 30 kg
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › De peso igual ou superior a 30 kg
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.99.41
- Descrição oficial
- De peso igual ou superior a 30 kg
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840999 — Outras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.99.41?
O NCM 8409.99.41 possui descrição oficial “De peso igual ou superior a 30 kg”, no contexto de bielas. A descrição oficial só pode ser interpretada dentro do item 8409.99.4 — Bielas. Trata-se de bielas de motores da subposição 8409.99 com peso igual ou superior a 30 kg, e não de qualquer peça de motor com esse peso.
O que verificar na classificação fiscal?
Verifique a identificação técnica da biela, o peso da mercadoria na apresentação pertinente, o motor de aplicação e a documentação do fabricante. O valor de exatamente 30 kg satisfaz o limite numérico, mas os demais requisitos de classificação continuam necessários. As notas legais e a hierarquia da NCM devem ser aplicadas ao produto efetivamente comercializado.
Como comparar com outros códigos?
O 8409.99.49 traz o residual “Outras” dentro do mesmo grupo de bielas. Já 8409.91.11 se refere a bielas de motores de ignição por centelha.
Perguntas frequentes
Uma biela de 29,9 kg atende ao limite? Não. Uma peça genérica de 35 kg entra nesse item? Não; deve ser biela do grupo específico.
Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.99.41 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.