Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8409.99.41 — De peso igual ou superior a 30 kg

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › De peso igual ou superior a 30 kg

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8409.99.41
Descrição oficial
De peso igual ou superior a 30 kg
Posição (primeiros 4 dígitos)
8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
840999 — Outras
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8409.99.41?

O NCM 8409.99.41 possui descrição oficial “De peso igual ou superior a 30 kg”, no contexto de bielas. A descrição oficial só pode ser interpretada dentro do item 8409.99.4 — Bielas. Trata-se de bielas de motores da subposição 8409.99 com peso igual ou superior a 30 kg, e não de qualquer peça de motor com esse peso.

O que verificar na classificação fiscal?

Verifique a identificação técnica da biela, o peso da mercadoria na apresentação pertinente, o motor de aplicação e a documentação do fabricante. O valor de exatamente 30 kg satisfaz o limite numérico, mas os demais requisitos de classificação continuam necessários. As notas legais e a hierarquia da NCM devem ser aplicadas ao produto efetivamente comercializado.

Como comparar com outros códigos?

O 8409.99.49 traz o residual “Outras” dentro do mesmo grupo de bielas. Já 8409.91.11 se refere a bielas de motores de ignição por centelha.

Perguntas frequentes

Uma biela de 29,9 kg atende ao limite? Não. Uma peça genérica de 35 kg entra nesse item? Não; deve ser biela do grupo específico.

Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 84.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8409.99.41 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.