Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.99.49 — Outras
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.99.49
- Descrição oficial
- Outras
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840999 — Outras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.99.49?
O NCM 8409.99.49 tem a descrição oficial “Outras” na família de bielas. A palavra “Outras” deve ser lida dentro do item 8409.99.4 — Bielas. Trata-se de um desdobramento residual de peças para motores da subposição 8409.99. Não é um código genérico para qualquer componente de transmissão mecânica.
Quais dados técnicos devem ser analisados?
Confirme a função da peça como biela de motor, o tipo de motor, as especificações e o peso pertinente à classificação. Antes de aplicar o residual, verifique se o produto atende ao item 8409.99.41, que especifica bielas com peso de pelo menos 30 kg. A descrição oficial isolada não dispensa a análise das notas e regras de classificação.
Como comparar com outros desdobramentos?
O 8409.99.41 exige peso igual ou superior a 30 kg. O 8409.91.11 pertence à categoria de bielas para motores de ignição por centelha. A aplicação no motor diferencia os grupos.
Perguntas frequentes
Toda biela de motor diesel usa 8409.99.49? Não; há item específico por peso. Um conjunto de biela com outras peças pode exigir análise de apresentação? Sim.
Consulte o guia de NCM de autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.99.49 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.