Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8409.99.69 — Outros

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › Outros

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8409.99.69
Descrição oficial
Outros
Posição (primeiros 4 dígitos)
8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
840999 — Outras
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8409.99.69?

O NCM 8409.99.69 possui descrição oficial “Outros” no grupo de injetores, incluindo bicos injetores. A palavra “Outros” é residual no item 8409.99.6 — Injetores, incluindo bicos injetores, dentro da subposição de outras partes de motores. Não se trata de um código universal para qualquer peça que pulverize combustível ou líquido.

Que características técnicas devem ser verificadas?

Confirme que a mercadoria é um injetor ou bico abrangido pelo grupo, a função no motor, o diâmetro relevante, a apresentação e a documentação técnica. Antes de selecionar “Outros”, verifique a especificação do 8409.99.61 para diâmetro de pelo menos 20 mm. Também devem ser examinadas as notas legais e a hierarquia da NCM.

Qual é a diferença para outros desdobramentos?

O 8409.99.61 estabelece o limite de 20 mm no grupo. Um sistema de injeção eletrônica de outra subposição não é automaticamente equivalente a um bico avulso.

Perguntas frequentes

Todo bico injetor diesel usa 8409.99.69? Não; pode corresponder ao item 8409.99.61 ou a outro enquadramento. Um bico de pulverização industrial entra aqui? Não automaticamente.

Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 84.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8409.99.69 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8409.99.71

De diâmetro igual ou superior a 200 mm

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NCM 8409.99.61

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Outros — Outras

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NCM 8409.99.51

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.