Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.91.12 — Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca) › Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.91.12
- Descrição oficial
- Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840991 — Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca)
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM de blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres?
O NCM 8409.91.12 possui a descrição oficial “Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres”. A descrição agrupa determinadas partes estruturais de motores de pistão de ignição por centelha. Bloco, cabeçote e cárter têm funções diferentes, mas aparecem expressamente no mesmo desdobramento oficial. O tipo de motor e a identificação da peça são decisivos.
Quais características devem ser verificadas?
Registre se a mercadoria é bloco, cabeçote ou cárter, o material, a aplicação, os componentes que a acompanham e se se trata de um conjunto montado ou peça avulsa. Uma junta, tampa, parafuso ou outro acessório instalado nessas estruturas pode exigir classificação própria. A classificação fiscal depende das regras gerais de interpretação, das notas legais e das características do produto apresentado.
Como distinguir de outras partes de motor?
Para motores de outra tecnologia de ignição, o NCM 8409.99.12 possui a descrição “Blocos de cilindros e cárteres”, em outra subposição. O 8409.91.20 descreve pistões, não blocos.
Perguntas frequentes
Cabeçote avulso de motor flex é automaticamente esse NCM? É necessário identificar a mercadoria e aplicar as regras legais. Junta de cabeçote é a mesma classificação? Não necessariamente.
Consulte o guia de NCM de autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.91.12 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.