Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.99.61 — De diâmetro igual ou superior a 20 mm
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › De diâmetro igual ou superior a 20 mm
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.99.61
- Descrição oficial
- De diâmetro igual ou superior a 20 mm
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840999 — Outras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.99.61?
O NCM 8409.99.61 tem a descrição oficial “De diâmetro igual ou superior a 20 mm” na família de injetores, incluindo bicos e porta-injetores. O subitem 8409.99.61 integra o grupo 8409.99.6 — Injetores, incluindo bicos injetores, no contexto de partes de motores da subposição 8409.99. O texto impõe diâmetro igual ou superior a 20 mm, além da correta identificação do tipo de mercadoria.
Quais dados técnicos devem ser analisados?
Identifique se o artigo corresponde ao injetor ou bico abrangido pelo grupo, qual é a medida técnica pertinente e como ele é apresentado. O valor de 20 mm exatos atende ao limite literal, mas não transforma automaticamente uma peça qualquer do sistema de combustível em injetor desse código. A descrição oficial isolada não dispensa a análise das notas e regras de classificação.
Como comparar com outros desdobramentos?
O 8409.99.69 é residual no mesmo grupo de injetores. O 8409.91.40 descreve sistema de injeção eletrônica para motores de ignição por centelha e não deve ser confundido automaticamente com bico avulso.
Perguntas frequentes
Um bico de exatamente 20 mm atende ao requisito numérico? Sim, se a dimensão for a tecnicamente exigida e houver demais condições. Toda peça da bomba injetora pertence ao mesmo NCM? Não.
Consulte o guia de NCM de autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.99.61 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.