Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8409.99.12 — Blocos de cilindros e cárteres

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › Blocos de cilindros e cárteres

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8409.99.12
Descrição oficial
Blocos de cilindros e cárteres
Posição (primeiros 4 dígitos)
8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
840999 — Outras
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8409.99.12?

O NCM 8409.99.12 tem a descrição oficial “Blocos de cilindros e cárteres”. O código integra o grupo 8409.99.1, relativo a blocos, cárteres e certos componentes de admissão e escape, na subposição 8409.99 — Outras partes de motores. É diferente da subposição 8409.91, reservada a peças de motores de pistão de ignição por centelha.

O que verificar para a classificação?

Identifique se a mercadoria é bloco de cilindros ou cárter, sua construção e aplicação no motor, a apresentação isolada ou montada e os elementos que integram o fornecimento. Não confunda bloco com pistões, cabeçotes ou juntas, que podem ter desdobramentos distintos. A classificação fiscal deve observar a estrutura NCM e as notas legais aplicáveis ao produto.

Qual a diferença para outros códigos?

O 8409.91.12 menciona blocos, cabeçotes e cárteres de motores de ignição por centelha. Para cabeçotes da família 8409.99, veja o 8409.99.59 e o 8409.99.51.

Perguntas frequentes

Um cabeçote de motor diesel recebe automaticamente 8409.99.12? Não, o item descreve blocos e cárteres. Uma junta de cárter é o próprio cárter? Não.

Conheça o guia de autopeças e o Capítulo 84.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8409.99.12 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8409.99.14

Válvulas de admissão ou de escape

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De diâmetro igual ou superior a 200 mm

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Outros — Outras

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Camisas de cilindro

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.