Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8409.91.13 — Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8 mm e peso inferior ou igual a 280 g

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca) › Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8 mm e peso inferior ou igual a 280 g

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8409.91.13
Descrição oficial
Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8 mm e peso inferior ou igual a 280 g
Posição (primeiros 4 dígitos)
8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
840991 — Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca)
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8409.91.13?

O NCM 8409.91.13 possui descrição oficial “Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8 mm e peso inferior ou igual a 280 g”. Esse item da subposição 8409.91 possui descrição técnica restritiva. Além de se tratar de carburador para motor de pistão de ignição por centelha, o texto requer bomba incorporada e dispositivo de compensação de nível de combustível, ambos a membrana, mais limites de venturi e peso.

Como conferir as características técnicas?

Confira no manual o diâmetro de venturi (inferior ou igual a 22,8 mm), o peso do aparelho (inferior ou igual a 280 g) e a construção da bomba e do mecanismo de compensação. Os dois limites incluem seus valores exatos. Se faltar uma condição, não se pode atribuir automaticamente o código. A classificação deve seguir a nomenclatura completa e as regras legais aplicáveis à mercadoria.

Como comparar com outras classificações?

O 8409.91.18 tem a descrição “Outros carburadores” no mesmo grupo de motores. Para sistemas de injeção eletrônica há desdobramento distinto. Os códigos não podem ser selecionados apenas pelo nome comercial.

Perguntas frequentes

Um carburador de 22,8 mm e 280 g atende aos limites numéricos? Sim, mas também deve ter os mecanismos especificados. Um carburador sem bomba a membrana entra aqui? Não atende ao conjunto de requisitos literais.

Explore o guia de NCM para autopeças e o Capítulo 84.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8409.91.13 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.