Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8409.91.18 — Outros carburadores

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca) › Outros carburadores

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8409.91.18
Descrição oficial
Outros carburadores
Posição (primeiros 4 dígitos)
8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
840991 — Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca)
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8409.91.18?

O NCM 8409.91.18 possui descrição oficial “Outros carburadores”. O código descreve outros carburadores no grupo de peças de motores de ignição por centelha. É residual em relação a um tipo específico de carburador definido no subitem 8409.91.13 e não abrange automaticamente qualquer sistema de alimentação de combustível.

Como conferir as características técnicas?

Identifique se a mercadoria é carburador, a aplicação no motor, o tipo de alimentação, a existência de bomba ou dispositivo de compensação e suas dimensões. Um corpo de borboleta, injetor eletrônico ou bomba de combustível não deve ser confundido automaticamente com carburador. A classificação deve seguir a nomenclatura completa e as regras legais aplicáveis à mercadoria.

Como comparar com outras classificações?

O 8409.91.13 menciona requisitos específicos de membrana, venturi e peso. O 8409.91.40 é dedicado a sistema de injeção eletrônica; as funções e a natureza dos produtos precisam ser examinadas.

Perguntas frequentes

Todo carburador pertence a 8409.91.18? Não: verifique o tipo especial em 8409.91.13. Uma peça avulsa do carburador é necessariamente o próprio carburador? Não.

Explore o guia de NCM para autopeças e o Capítulo 84.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8409.91.18 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.