Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8409.91.14 — Válvulas de admissão ou de escape

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca) › Válvulas de admissão ou de escape

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8409.91.14
Descrição oficial
Válvulas de admissão ou de escape
Posição (primeiros 4 dígitos)
8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
840991 — Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca)
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que descreve o NCM 8409.91.14?

O NCM 8409.91.14 tem a descrição oficial “Válvulas de admissão ou de escape”. A descrição refere-se a válvulas do sistema de distribuição de gases dos motores de pistão de ignição por centelha, contexto da subposição 8409.91. Esses componentes controlam a comunicação da câmara com os dutos de admissão e escape. Não se trata de qualquer válvula instalada em veículo ou máquina.

Como verificar a classificação fiscal?

Examine o motor de destino, geometria, material, aplicação, conjunto fornecido e se a mercadoria é a válvula completa. Válvulas para fluidos industriais, peças de comando e outros componentes não devem ser enquadrados apenas por conterem a palavra “válvula”. A correta identificação considera notas legais, hierarquia da nomenclatura e características do produto apresentado.

Qual é a diferença para outros componentes do motor?

O 8409.91.17 descreve guias de válvulas, não as válvulas completas. O 8409.91.15 trata de coletores. Para outras categorias de motores, verifique a família 8409.99.14.

Perguntas frequentes

A válvula do pneu pertence a 8409.91.14? Não. A guia de válvula recebe sempre o código da válvula? Não: possui desdobramento específico.

Veja o guia de NCM para autopeças e o Capítulo 84.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8409.91.14 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8409.91.15

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.