Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.91.16 — Anéis de segmento
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca) › Anéis de segmento
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.91.16
- Descrição oficial
- Anéis de segmento
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840991 — Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca)
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM de anéis de segmento?
O NCM 8409.91.16 possui a descrição oficial “Anéis de segmento”. Anéis de segmento são elementos instalados nas canaletas do pistão, com funções que podem incluir vedação e controle de óleo. O código faz parte da subposição 8409.91, relativa a peças reconhecíveis como destinadas exclusiva ou principalmente a motores de pistão de ignição por centelha.
Quais características devem ser verificadas?
Verifique a destinação ao motor, o material, o conjunto comercializado e a distinção entre anéis de pistão e anéis de vedação de outras funções. A descrição comercial ‘anel’ é muito ampla e não justifica, sozinha, a aplicação desse NCM. A classificação fiscal depende das regras gerais de interpretação, das notas legais e das características do produto apresentado.
Como distinguir de outras partes de motor?
O 8409.91.20 identifica os pistões ou êmbolos propriamente ditos, e o 8409.91.11 se refere a bielas. A classificação de um kit com várias peças exige avaliar o produto efetivamente apresentado.
Perguntas frequentes
Todo anel metálico usado no motor é um anel de segmento? Não. Anéis para outros tipos de motor pertencem automaticamente a 8409.91.16? Não; depende da tecnologia do motor e da estrutura NCM.
Consulte o guia de NCM de autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.91.16 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.