Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.91.40 — Sistema de injeção eletrônica
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca) › Sistema de injeção eletrônica
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.91.40
- Descrição oficial
- Sistema de injeção eletrônica
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840991 — Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca)
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.91.40?
O NCM 8409.91.40 possui descrição oficial “Sistema de injeção eletrônica”. A descrição oficial refere-se a sistema de injeção eletrônica, no contexto de peças reconhecíveis como destinadas a motores de pistão de ignição por centelha. O uso da palavra ‘eletrônica’ não autoriza classificar automaticamente qualquer sensor, unidade de controle ou chicote como sistema completo.
Como conferir as características técnicas?
Verifique qual conjunto de componentes está sendo comercializado, o tipo de motor, a função de dosagem e fornecimento de combustível e a forma de apresentação. Injetores, módulos, bombas, sensores e conectores vendidos isoladamente podem exigir análise própria, inclusive de posições específicas. A classificação deve seguir a nomenclatura completa e as regras legais aplicáveis à mercadoria.
Como comparar com outras classificações?
Carburadores são descritos nos itens 8409.91.13 e 8409.91.18. Embora ambos os sistemas participem da alimentação do motor, carburador e injeção eletrônica não são sinônimos nem determinam o mesmo NCM por simples equivalência funcional.
Perguntas frequentes
Um bico injetor avulso recebe automaticamente 8409.91.40? Não; esse código descreve um sistema e exige análise do produto. Um módulo de gerenciamento do motor é sempre o sistema completo? Não.
Explore o guia de NCM para autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.91.40 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.