Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8504.90.20 — De reatores para lâmpadas ou tubos de descarga
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução. › Partes › De reatores para lâmpadas ou tubos de descarga
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8504.90.20
- Descrição oficial
- De reatores para lâmpadas ou tubos de descarga
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8504 — Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850490 — Partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que abrange o NCM 8504.90.20?
O NCM 8504.90.20 tem a descrição oficial “De reatores para lâmpadas ou tubos de descarga”. Esse texto pertence à subposição 8504.90 — partes da posição 85.04, relativa a transformadores, conversores elétricos estáticos e bobinas de reatância ou autoindução. A classificação refere-se a partes de reatores específicos, e não automaticamente a luminárias ou lâmpadas.
Quais componentes podem ser pesquisados?
Uma peça apresentada separadamente como parte reconhecível de reator para lâmpada ou tubo de descarga pode justificar consulta, conforme sua construção, função e destinação. Antes de classificar, identifique o modelo do reator, o componente fornecido e eventuais enquadramentos próprios de partes de uso geral. A nomenclatura não permite chamar qualquer componente eletrônico de reator.
Parte, reator completo e alimentação de emergência são equivalentes?
Não. O 8504.90.20 refere-se à parte descrita; o reator completo e a luminária devem ser pesquisados conforme suas características. Compare ainda 8504.90.40 — partes de determinados conversores estáticos e 8504.40.60 — aparelhos eletrônicos de alimentação do tipo utilizado para iluminação de emergência, que têm finalidades próprias.
Perguntas frequentes
Um driver de LED usa necessariamente 8504.90.20? Não: é preciso distinguir função, apresentação e o tipo de aparelho. Toda placa avulsa de reator entra aqui? Deve-se verificar se é uma parte reconhecível e a existência de categorias específicas.
Veja o guia de materiais elétricos e o Capítulo 85.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8504.90.20 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.