Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8504.90.30 — De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução. › Partes › De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8504.90.30
- Descrição oficial
- De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8504 — Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850490 — Partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o significado do NCM 8504.90.30?
O NCM 8504.90.30 descreve “De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34”. Está na posição 85.04 e na subposição 8504.90 — partes. Portanto, o código não se refere a todo transformador completo nem a qualquer peça elétrica: depende do tipo de transformador ao qual a parte pertence.
Quais informações precisam ser verificadas?
Para pesquisar uma parte reconhecível como destinada a transformador, identifique a construção da peça, a função, o modelo do transformador e sua subposição na NCM. A descrição do item lista explicitamente cinco subposições, e essa restrição precisa ser respeitada. O catálogo técnico do fabricante e a apresentação da mercadoria são fundamentais.
Parte de transformador e núcleo ferromagnético usam o mesmo NCM?
Não necessariamente. O NCM 8504.90.10 descreve núcleos de pó ferromagnético, item específico entre as partes da posição 85.04. O 8504.90.30 depende da destinação a transformadores das subposições expressamente indicadas. Também não se deve equiparar uma parte ao transformador completo sem aplicar as regras pertinentes.
Perguntas frequentes
Qualquer componente instalado em transformador pertence aqui? Não; há partes de uso geral e categorias mais específicas que precisam ser avaliadas. A potência do transformador importa? As subposições citadas refletem classificações técnicas que devem ser consultadas junto às especificações do equipamento.
Consulte o guia de eletrônicos e materiais elétricos e o Capítulo 85.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8504.90.30 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.