Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8504.90.40 — De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução. › Partes › De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8504.90.40
- Descrição oficial
- De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8504 — Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850490 — Partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o significado do NCM 8504.90.40?
A descrição oficial do NCM 8504.90.40 é “De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores”. O código integra a subposição 8504.90 — partes. Por isso, diz respeito a certas partes de conversores elétricos estáticos, e não automaticamente a qualquer fonte de alimentação ou equipamento conversor completo.
Que características devem ser comprovadas?
Para uma peça destinada a um conversor estático, confira se sua função e apresentação correspondem a uma parte da família contemplada no item. Solicite catálogo do equipamento, identificação do componente, esquema de aplicação e a natureza do conversor. A exclusão de carregadores de acumuladores e retificadores aparece expressamente na descrição e precisa ser respeitada.
Parte de conversor e inversor de frequência são o mesmo NCM?
Não. O 8504.40.50 identifica conversores eletrônicos de frequência para variação de velocidade de motores, como equipamentos completos. O 8504.40.10 descreve carregadores de acumuladores. Um componente avulso pode ter classificação distinta e o enquadramento dependerá do seu reconhecimento técnico como parte.
Perguntas frequentes
Qualquer componente de inversor solar utiliza 8504.90.40? Não se deve presumir, pois há itens específicos e partes de uso geral. O código inclui partes de retificadores? A própria descrição exclui as partes de retificadores do âmbito desse item.
Consulte o guia de eletrônicos e o Capítulo 85.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8504.90.40 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.