Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8504.40.60 — Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução. › Conversores estáticos › Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8504.40.60
Descrição oficial
Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência
Posição (primeiros 4 dígitos)
8504 — Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
850440 — Conversores estáticos
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que abrange o NCM 8504.40.60?

O NCM 8504.40.60 corresponde à descrição oficial “Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência”. Integra a posição 85.04, no grupo de conversores estáticos. A natureza do aparelho de alimentação de energia é indispensável para avaliar a classificação.

Que itens merecem consulta nessa ficha?

Um módulo eletrônico ou aparelho de alimentação de energia concebido para iluminação de emergência pode justificar pesquisa a esse código, conforme sua função real. O fabricante deve fornecer informações sobre entrada, saída, circuitos de alimentação, aplicação e apresentação. Uma luminária completa não deve ser automaticamente tratada como o mesmo artigo que um módulo de alimentação separado.

Qual a diferença para nobreak ou carregador?

O NCM 8504.40.40 menciona equipamentos de alimentação ininterrupta (UPS ou nobreak). O 8504.40.10 trata de carregadores de acumuladores. Embora todos possam relacionar-se a energia elétrica, os códigos possuem descrições e finalidades próprias. A análise de um sistema com múltiplas funções depende de sua apresentação.

Perguntas frequentes

Qualquer luminária de emergência utiliza esse código? Não necessariamente: esta ficha descreve um aparelho eletrônico de alimentação, não todas as luminárias. Ter bateria interna define o NCM? Não; características técnicas e função do conjunto devem ser examinadas.

Veja o guia de materiais elétricos e o Capítulo 85 para comparar outras opções.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8504.40.60 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.