Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.91.30 — Camisas de cilindro
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca) › Camisas de cilindro
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.91.30
- Descrição oficial
- Camisas de cilindro
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840991 — Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca)
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que descreve o NCM 8409.91.30?
O NCM 8409.91.30 tem a descrição oficial “Camisas de cilindro”. Camisas de cilindro são elementos utilizados em determinados projetos de motor para formar ou revestir a região interna do cilindro. O NCM 8409.91.30 pertence à subposição 8409.91 de partes de motores de pistão de ignição por centelha.
Como verificar a classificação fiscal?
Confirme que o produto é uma camisa de cilindro destinada ao motor descrito, o material, o diâmetro, a forma de instalação e a apresentação. Uma camisa de tubulação, um revestimento genérico ou outro componente cilíndrico não segue automaticamente essa classificação. A correta identificação considera notas legais, hierarquia da nomenclatura e características do produto apresentado.
Qual é a diferença para outros componentes do motor?
O 8409.91.12 descreve blocos, cabeçotes e cárteres, enquanto o 8409.91.20 identifica pistões. Para outros tipos de motor, a subposição 8409.99 contém itens próprios como o 8409.99.30.
Perguntas frequentes
Uma camisa de motor diesel usa 8409.91.30? Não necessariamente; a tecnologia do motor altera o grupo. Uma camisa avulsa é um bloco completo? Não.
Veja o guia de NCM para autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.91.30 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.