Consulta de Convenções e Instrumentos Coletivos

Pesquise convenções coletivas, acordos coletivos e termos aditivos cadastrados nesta base local, por sindicato, CNPJ, categoria, UF ou vigência.

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Busca e filtros de instrumentos coletivos

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18 resultado(s) encontrados.

Convenção Coletiva

SINTICCANR x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINTICCANR - SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E REGIÕES - PA; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

Documento disponível

Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ; STCMATE - STCMATE; SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E SIMILARES DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

FETRACOM PA/AP - FEDERAÇÃO DOS TRABALHAD x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: FETRACOM PA/AP - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ E TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ; STCMATE - STCMATE; SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E SIMILARES DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, PA; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Termo Aditivo de Convenção Coletiva

SINTICCANR x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINTICCANR - SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E REGIÕES - PA; SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANAA DOS CARAJAS E REGIOES - PA ANEXOS ANEXO - DE ASSEMBLEIA ANEXO A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO CONFIRMADA NA DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NA INTERNET, NO HTTP://WWW.MTE.GOV.BR. PA000145/20; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

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Termo aditivo

Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINTECETA x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINTECETA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CEMITÉRIOS E FUNERÁRIAS PARTICULARES DO ESTADO DO PARÁ; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINTRACA x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINTRACA - SINTRACA- SIND. DOS TRAB. NO COM. DE ABAETETUBA E REGIÃO; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINTRAMAR x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINTRAMAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MARITUBA E REGIÃO - PA; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDEVEV x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINDEVEV - SIND VENDEDORES VIAJANTES DO COMÉRCIO DO PARÁ; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Termo Aditivo de Convenção Coletiva

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

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Termo aditivo

Última confirmação: 19/09/2026

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Termo Aditivo de Convenção Coletiva

FETRACOM PA/AP - FEDERAÇÃO DOS TRABALHAD x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: FETRACOM PA/AP - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ E TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ; FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E SERVICOS DOS ESTAD ANEXOS ANEXO - DE ASSEMBLEIA ANEXO A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO CONFIRMADA NA DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NA INTERNET, NO HTTP://WWW.MTE.GOV.BR. PA000186/2026 |; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

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Termo aditivo

Última confirmação: 19/09/2026

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Termo Aditivo de Convenção Coletiva

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, PA; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

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Termo aditivo

Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINTTROBATINS x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINTTROBATINS - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DA CIDADE DE BARCARENA E REGIÃO DO TOCANTINS; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINTROBEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINTROBEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: SE

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Última confirmação: 19/09/2026

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Termo Aditivo de Convenção Coletiva

SINTROBEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINTROBEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: SE

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Termo aditivo

Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINTRACOM x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINTRACOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE ANANINDEUA; SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E SERVICOS DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA ANEXOS ANEXO - DE ANEXO A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO CONFIRMADA NA DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NA INTERNET, NO HTTP://WWW.MTE.GOV.BR. PA000387/2026 |; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDBREVES x FECOMÉRCIO-PA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINDBREVES - PA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE BREVES E REGIÃO; FETRACOM PA/AP - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ E TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ; FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Termo Aditivo de Convenção Coletiva

FECOMÉRCIO-PA x SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO 2026

TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: FECOMÉRCIO-PA - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ; SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ

UF: PA

Abrangência: Afuá/PA, Alenquer/ PA, Almeirim/PA, Anapu/PA, Aveiro/PA, Belterra/PA, Cachoeira do Arari/PA, Cachoeira do Piriá/PA, Chaves/PA, Curuá/PA, Faro/PA, Ipixuna do Pará/PA, Itaituba/PA, Itupiranga/PA, Jacareacanga/PA, Jacundá/PA, Juruti/PA, Mojuí dos Campos/PA, Monte Alegre/PA, Muaná/PA, Nova Ipixuna/PA, Novo Progresso/PA, Óbidos/PA, Oriximiná/PA, Palestina do Pará/PA, Piçarra/PA, Placas/PA, Ponta de Ped

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Termo aditivo

Última confirmação: 17/09/2026

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O que é convenção coletiva

A convenção coletiva de trabalho é um instrumento negociado entre entidades sindicais, em regra de trabalhadores e empregadores, para disciplinar condições aplicáveis à categoria. Esta página apenas organiza metadados cadastrados localmente.

O que é acordo coletivo

O acordo coletivo costuma envolver sindicato de trabalhadores e empresa ou grupo de empresas. O tipo exibido segue o cadastro e não define, por si só, o enquadramento jurídico do caso.

O que é termo aditivo

O termo aditivo altera, prorroga ou complementa um instrumento anterior quando o próprio documento assim dispuser. O Hub não afirma prorrogação sem metadado correspondente.

Como pesquisar

Use o nome da parte, o CNPJ, o número de registro, o número de solicitação ou a categoria. Combine filtros de UF, tipo e vigência para reduzir a lista. Resultados ocultos não são exibidos.

Como verificar a vigência

O status é calculado na data de hoje em Brasília, com início e fim inclusivos. “Vence em breve” destaca instrumentos vigentes cujo fim ocorre em até 30 dias. Sem datas, o Hub informa que a data não está confirmada.

Importância das partes

As partes identificam quem figurou no instrumento no momento do cadastro. Vínculo com a ficha de sindicato só ocorre por CNPJ exato único ou confirmação manual. Empresa não é cadastrada como entidade sindical.

Abrangência territorial

A abrangência e a base territorial aparecem quando preenchidas. Elas não substituem a leitura das cláusulas de aplicação territorial do documento.

Origem dos dados e limitações

Os registros vêm de cadastro administrativo, upload controlado ou importação estruturada. A base não é completa, não é tempo real e não interpreta cláusulas. Leia o PDF integral e confirme a fonte oficial antes de qualquer decisão.

Perguntas frequentes

Informe o nome da entidade sindical no campo principal ou abra a ficha do sindicato e use o atalho para ver os instrumentos vinculados nesta base local. A consulta não pesquisa o Sistema Mediador em tempo real.
Sim. Cole o CNPJ com ou sem máscara. A busca compara os 14 dígitos das partes cadastradas neste Hub. Empresas e sindicatos usam o mesmo campo, sem criar cadastro automático de entidade sindical.
Na apresentação desta ferramenta, convenção coletiva (CCT) e acordo coletivo (ACT) seguem o tipo informado no cadastro. A classificação não substitui a leitura do instrumento nem análise jurídica do caso concreto.
É um instrumento relacionado a uma convenção ou acordo já existente. O termo aditivo aparece vinculado quando o número principal foi informado com segurança. Ele não substitui automaticamente o instrumento principal.
A situação temporal é calculada com as datas de início e fim cadastradas, de forma inclusiva, no fuso de Brasília. Confirme sempre as datas no documento e na fonte oficial, inclusive eventuais aditivos.
Não automaticamente. O Hub mostra o vínculo quando ele existe no cadastro. Só a leitura do documento e a análise do caso concreto indicam o efeito jurídico de cada cláusula.
Ele pode não ter sido cadastrado nesta base, estar oculto administrativamente, ter grafia diferente ou ainda não possuir vínculo com a entidade pesquisada. A ausência aqui não prova que o instrumento não existe no MTE.
Não. As informações não substituem a consulta oficial ao Ministério do Trabalho e Emprego, a leitura integral do documento, a verificação de termos aditivos, a análise de enquadramento sindical ou orientação jurídica especializada.
Use o canal administrativo da Carmelitas ou a fonte oficial. Correções de mérito do instrumento devem ser tratadas no Ministério do Trabalho e Emprego.
Cópias em PDF podem ser mantidas em armazenamento privado do Hub, fora da web, somente após upload administrativo controlado. O download público depende de flag específica e nunca ocorre por caminho direto de arquivo.