Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8506.90.00 — Partes
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › Partes
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8506.90.00
- Descrição oficial
- Partes
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8506.90.00?
O NCM 8506.90.00 possui descrição oficial “Partes” na posição 85.06, no ramo de partes de pilhas e baterias de pilhas elétricas da posição 85.06. O NCM 8506.90.00 refere-se a partes classificáveis de pilhas e baterias de pilhas elétricas primárias da posição 85.06. A classificação depende de reconhecer a peça como parte de uma pilha primária e de aplicar as Notas legais de classificação de partes; não engloba toda embalagem, suporte ou componente elétrico vendido para aplicações com pilhas.
Como identificar corretamente a mercadoria?
Identifique o produto principal, a função da peça no sistema eletroquímico e a apresentação separada. Examine desenhos, especificações e materiais. Antes de classificar como parte, verifique se o componente tem posição própria na NCM, como determinados materiais, contatos elétricos ou artigos de uso geral. Uma pilha pronta, mesmo vendida como reposição de um aparelho, continua sendo pilha, não apenas ‘parte’.
Diferenças para NCMs relacionados
As pilhas alcalinas completas pertencem à família 8506.10.1, e as pilhas primárias de lítio à subposição 8506.50. O 8506.80.90 é residual para outras pilhas completas de maior volume, enquanto acumuladores recarregáveis e suas partes são avaliados separadamente na posição 85.07.
Perguntas frequentes
Componente específico de uma pilha primária pode estar aqui? Pode, desde que não tenha classificação própria. Uma pilha CR2032 pronta é ‘parte’? Não, é pilha completa. Qualquer suporte plástico para pilhas usa 8506.90.00? Não automaticamente: função e Notas legais precisam ser avaliadas.
Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. A classificação definitiva exige examinar composição, função, apresentação e Notas legais. A existência de um código NCM não dispensa o cumprimento de normas de segurança e descarte.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8506.90.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.