Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8506.80.10 — Com volume exterior não superior a 300 cm3

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › Outras pilhas e baterias de pilhas › Com volume exterior não superior a 300 cm3

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8506.80.10
Descrição oficial
Com volume exterior não superior a 300 cm3
Posição (primeiros 4 dígitos)
8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
850680 — Outras pilhas e baterias de pilhas
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8506.80.10?

O NCM 8506.80.10 possui descrição oficial “Com volume exterior não superior a 300 cm3” na posição 85.06, no ramo de outras pilhas e baterias de pilhas elétricas primárias com volume exterior até 300 cm³. O NCM 8506.80.10 identifica outras pilhas e baterias de pilhas primárias que não se enquadram nos ramos específicos de dióxido de manganês, óxido de mercúrio, óxido de prata, lítio ou ar-zinco e cujo volume exterior não supera 300 cm³. ‘Outras’ é residual no grupo químico, não permite incluir acumuladores recarregáveis.

Como identificar corretamente a mercadoria?

Primeiro identifique o sistema eletroquímico e demonstre por que não se enquadra nas subposições 8506.10, 8506.30, 8506.40, 8506.50 ou 8506.60. Depois confirme que o artigo é pilha primária ou bateria de pilhas primárias, medindo seu volume exterior em cm³. Exatamente 300 cm³ pertencem a este item; a capacidade elétrica em Ah ou mAh não substitui esse dado dimensional.

Diferenças para NCMs relacionados

Para outras pilhas primárias de volume superior a 300 cm³, compare 8506.80.90. Pilhas de dióxido de manganês podem exigir 8506.10.20; de lítio primário até 300 cm³, 8506.50.10. Acumuladores elétricos recarregáveis pertencem à análise da posição 85.07.

Perguntas frequentes

Uma pilha primária de química não especificada, com 100 cm³, pode estar aqui? Pode, se não existir subposição própria. Uma pilha zinco-carbono com dióxido de manganês é automaticamente residual? Não, há ramo específico de dióxido de manganês. Uma bateria recarregável pode ser classificada aqui? Não, exige exame da posição 85.07.

Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. A classificação definitiva exige examinar composição, função, apresentação e Notas legais. A existência de um código NCM não dispensa o cumprimento de normas de segurança e descarte.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8506.80.10 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8506.80.90

Outras — Outras pilhas e baterias de pilhas

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Outras — De lítio

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.