Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8506.60.90 — Outras
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › De ar-zinco › Outras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8506.60.90
- Descrição oficial
- Outras
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850660 — De ar-zinco
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8506.60.90?
O NCM 8506.60.90 tem descrição oficial “Outras” e está na posição 85.06, no ramo de outras pilhas e baterias de pilhas de ar-zinco acima de 300 cm³. O NCM 8506.60.90 é residual para pilhas e baterias de pilhas ar-zinco com volume exterior superior a 300 cm³. O nome oficial ‘Outras’ deve ser entendido sob a subposição 8506.60, e não como categoria para qualquer bateria de grande volume ou para acumuladores recarregáveis.
Como identificar a mercadoria?
Verifique a composição ar-zinco, a função de pilha primária e a medida externa do volume. Registre a fonte técnica e a apresentação comercial, incluindo se se trata de célula ou de conjunto. Um volume de 300 cm³ exatos pertence ao subitem de menor volume, e baterias de química distinta têm códigos próprios.
Diferenças para NCMs relacionados
Pilhas ar-zinco de até 300 cm³ pertencem à análise de 8506.60.10. Para pilhas primárias de lítio acima de 300 cm³, consulte 8506.50.90. Baterias de pilhas de outras químicas não especificadas podem requerer 8506.80.90.
Perguntas frequentes
Conjunto primário ar-zinco de 450 cm³ pode estar aqui? Pode, se a química e o volume corresponderem. Um conjunto de 300 cm³ exatos entra neste código? Não; o limite de 300 cm³ é inclusivo no item específico.
Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. O enquadramento definitivo depende da composição, do volume exterior, da apresentação comercial e das Notas legais vigentes. A posição 85.06 trata de pilhas primárias, enquanto 85.07 trata de acumuladores elétricos.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8506.60.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.