Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8506.80.90 — Outras
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › Outras pilhas e baterias de pilhas › Outras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8506.80.90
- Descrição oficial
- Outras
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850680 — Outras pilhas e baterias de pilhas
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8506.80.90?
O NCM 8506.80.90 possui descrição oficial “Outras” na posição 85.06, no ramo de outras pilhas e baterias de pilhas elétricas primárias com volume exterior acima de 300 cm³. O NCM 8506.80.90 é o desdobramento residual para outras pilhas e baterias de pilhas primárias de volume exterior superior a 300 cm³. Exige-se excluir tanto as químicas identificadas nas subposições anteriores quanto a categoria dimensional de até 300 cm³. Não deve ser utilizado indiscriminadamente para sistemas elétricos de armazenamento de energia.
Como identificar corretamente a mercadoria?
Confirme se o artigo é fonte eletroquímica primária, determine sua química e identifique se há classificação mais específica para dióxido de manganês, óxido de mercúrio, óxido de prata, lítio ou ar-zinco. Meça o volume exterior, demonstrando ser superior a 300 cm³. Acumuladores de chumbo ou de íons de lítio recarregáveis são diferentes de pilhas primárias, independentemente do porte.
Diferenças para NCMs relacionados
Outras pilhas primárias até 300 cm³ pertencem a 8506.80.10. Pilhas primárias de lítio acima de 300 cm³ têm código 8506.50.90, e pilhas ar-zinco acima de 300 cm³ 8506.60.90. Partes, quando classificáveis como tais, são analisadas em 8506.90.00.
Perguntas frequentes
Uma bateria primária de outra química com 500 cm³ pode estar aqui? Pode, depois de excluídos os itens específicos. Uma bateria recarregável industrial de 500 cm³ usa o residual 8506.80.90? Não; deve ser analisada na posição 85.07.
Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. A classificação definitiva exige examinar composição, função, apresentação e Notas legais. A existência de um código NCM não dispensa o cumprimento de normas de segurança e descarte.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8506.80.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.